As intersecções entre o Direito e a tecnologia vêm tomando corpo nos últimos anos. São diversos os congressos, eventos e cursos dedicados a abordar os reflexos da tecnologia no meio jurídico. Mas, nos últimos anos, outro aspecto vem ganhando destaque: o uso de soluções de inteligência artificial para aprimorar a prestação de serviços jurídicos.
Em um país com 1,2 milhões de advogados/estagiários registrados na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a necessidade de ser reinventar na advocacia é necessária. Aliás, com todo esse volume de profissionais buscando conquistar seu espaço – o tão desejado lugar ao “sol” –, advogados despreparados, definitivamente, não terão vez.
A tabela a seguir ilustra bem o cenário brasileiro:
É nesse contexto que a inteligência artificial vem sendo incorporada nos escritórios jurídicos. Os profissionais estão usando desde técnicas mais “simples”, como o processamento de linguagem natural, quanto mais “complexas”, como machine learning e deep learning (as aspas são propositais, pois tudo envolve tempo, investimento e pessoas qualificadas).
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Aprimorando a prestação de serviços jurídicos
O mercado brasileiro coloca à disposição dos advogados uma série de soluções para aprimorar os serviços jurídicos. Hoje quero tratar sobre duas dessas aplicações: (1) o peticionamento facilitado e (2) a automação e gestão de documentos.
Os profissionais podem utilizá-las tanto para aumentar a produtividade e a eficiência do trabalho diário quanto para vendê-las como um “diferencial” do serviço jurídico prestado por seus escritórios. Analisarei, em detalhes, cada um deles:
1. Peticionamento facilitado
De fato, ainda é difícil encontrar no mercado jurídico uma solução de inteligência artificial avançada que redija as petições no lugar do profissional da advocacia. No entanto, já existem soluções avançadas que otimizam o ato de peticionar, aumentando a produtividade do advogado e tornando sua rotina de trabalho mais prática.
O PeticionaMais, por exemplo, é uma solução criada pela Softplan que permite ao profissional do Direito peticionar em diversos Tribunais. O sistema adapta automaticamente a peça jurídica, conforme a exigência de cada Tribunal, sendo compatível com a maioria dos Tribunais: Justiça do Trabalho, Justiça Federal e Justiça Estadual.
O software importa automaticamente do Tribunal os dados cadastrais dos seus processos, eliminando ainda a famosa dor de cabeça do “Java”. Portanto, o advogado não precisa recadastrar os processos para enviar uma petição intermediária. Além disso, após enviar ao tribunal, o sistema recebe o número do protocolo e salva o comprovante.
2. Automação e gestão de documentos
Só para ilustrar: a maior parte das empresas ainda gerencia seus contratos de forma manual. Como o fluxo é burocrático, a consequência direta é a redução da performance da organização. A Contraktor é uma lawtech/legaltech criada justamente para facilitar a criação, gestão e assinatura dos documentos de forma online.
Imagine que você atue em uma empresa que fecha dezenas de contratos todos os dias. Com o sistema da Contraktor, você, enquanto advogado, poderá acelerar o processo de formalização dos contratos. A startup propõe descomplicar o processo de gestão dos documentos, eliminando tempo preciso para transferir arquivos de um lugar para o outro.
Além disso, a Contraktor busca facilitar a criação de documentos e permite que vários colaboradores trabalhem na mesma peça. Em suma, utilizando a plataforma, o advogado pode auxiliar a empresa contratante a dar celeridade ao processo de fechamento de negócios e, ao mesmo tempo, oferecer uma gestão eficiente de leads por contratos.
Mais soluções para aprimorar a prestação de serviços jurídicos
Enfim, essas são apenas duas das diversas soluções de inteligência artificial existentes no mercado. Nas próximas semanas, escreverei sobre outras aplicações que podem ser empregadas por advogados e advogadas para aprimorar seus serviços jurídicos, como e-Discovery, chatbots e jurimetria. Então, até breve!
Continue explorando o assunto
MALDONADO, Viviane Nóbrega; FEIGELSON, Bruno (org.). Advocacia 4.0. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.
MARANHÃO, Juliano. A pesquisa em inteligência artificial e Direito no Brasil. Conjur, São Paulo, 9 dez 2017.
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