Bernardo de Azevedo Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1.229/2021, que modifica a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para conceituar dados neurais e regulamentar sua proteção. A proposta, apresentada pelo deputado Carlos…
Bernardo de Azevedo O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de instituir o Comitê Executivo de Proteção de Dados (CEPD), com o objetivo de implementar medidas para adequar a corte à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).…
Bernardo de Azevedo O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) instituiu recentemente, por meio da pela Portaria 457/2020, o Comitê Gestor de Proteção e Privacidade de Dados. O órgão, vinculado à presidência do tribunal, ficará responsável pela formulação…
Bernardo de Azevedo O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou, nesta segunda-feira (30), um portal com informações sobre a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A iniciativa se destina a divulgar as principais novidades da…
Bernardo de Azevedo O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou recentemente a resolução 334/2020, instituindo o Comitê Consultivo de Dados Abertos e Proteção de Dados no âmbito do Poder Judiciário. O comitê será composto por membros do CNJ,…
Bernardo de Azevedo O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou, nesta segunda-feira (21), a primeira ação civil pública com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O documento, assinado pelo Promotor de Justiça…
Bernardo de Azevedo O projeto socioeducativo Juventude Privada, destinado ao ensino voluntário de privacidade e proteção de dados aos jovens, em parceria com o LGPD Acadêmico, formado por profissionais de diversas áreas com o propósito de produzir materiais…
Bernardo de Azevedo A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada pelo ex-presidente Michel Temer em 14 de agosto de 2018, foi um assunto muito pesquisado em 2019. O gráfico a seguir, aliás, extraído do Google Trends…
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