Richard Susskind é conhecido por suas previsões ousadas sobre o futuro do Direito. Em 2013, ele declarou que o mundo jurídico mudará mais nos próximos 20 anos do que mudou nos últimos dois séculos. Agora, em seu mais novo livro – Online Courts and the Future of Justice (2019) –, o professor britânico compartilhou mais um prognóstico: no futuro, a maioria das demandas judiciais será resolvida em tribunais online.
Conforme ele, algumas atividades dos advogados serão menos requisitadas nos próximos anos. Isso porque, com exceção dos casos complexos e de alto valor – que continuarão exigindo aconselhamento profissional –, os demais casos serão solucionados em tribunais online. Mas não pense que estamos falando das plataformas de resoluções online de conflitos (ODRs). O futuro imaginado por Susskind vai muito além desse modelo.
A maioria das demandas judiciais será resolvida em tribunais online
De acordo com Susskind, existem saídas para enfrentar a falência dos sistemas judiciais em todo o mundo, bem como para superar os desafios do acesso à justiça. As soluções têm nome: tribunais online (online courts). Em síntese, existem duas dimensões diferentes para o conceito. A primeira envolve o intitulado “julgamento online” (online judging), enquanto a segunda compreende o chamado “tribunal estendido” (extended court).
O professor britânico explica, com mais detalhes, em que consiste cada dimensão:
Julgamento online
Nessa modalidade, as partes apresentam suas provas e seus argumentos a um ou mais magistrados por meio de algum serviço online. Os juízes, então, analisam todo o material probatório e protocolam sua decisões na mesma plataforma virtual. Só para ilustrar: não é realizada qualquer audiência entre as partes, nem mesmo por videoconferência. A exposição dos argumentos ocorre mediante e-mail e envio de anexos.
No modelo tradicional, chamado de síncrono, as partes precisam estar disponíveis ao mesmo tempo para que um caso avance. No formato proposto por Susskind, denominado assíncrono, as partes não precisariam entrar em contato simultaneamente. Isso porque os argumentos, as provas e as decisões podem ser lançadas na plataforma sem que o remetente ou o destinatário estejam ao mesmo tempo juntos (física ou virtualmente).
O próprio Susskind concorda que o julgamento online não é adequado para todos os casos. A modalidade não faz sentido para demandas que envolvem valores altos, embora seja aplicável em casos com quantias menores. O professor também reconhece que a mudança na configuração dos tribunais – de síncrona para assíncrona – exige uma mudança de mentalidade dos atores judiciários, mas acredita que ela acontecerá no futuro.
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Tribunal “estendido”
Em resumo, a ideia aqui é ampliar as competências dos tribunais. Mais do que a atividade jurisdicional propriamente dita, o tribunal “estendido” ofereceria serviços amplos para a população. Os serviços incluiriam ferramentas para ajudar as pessoas na compreensão de seus direitos, deveres e opções disponíveis, além de instalações para auxiliar litigantes, em causa própria, a reunir suas provas e formular seus argumentos.
O professor imagina ainda uma segunda geração de tribunais online, na qual sistemas de inteligência artificial forneceriam aconselhamento jurídico aos litigantes. Os algoritmos também seriam capazes de ajudar as pessoas a solucionarem demandas sem intervenção humana. O modelo está muito distante de se concretizar, mas vai ao encontro da premissa sustentada por Susskind: o tribunal é um serviço – e não um lugar.
Continue explorando o assunto
SUSSKIND, RIchard. My case for online courts. Legal Cheek, Londres, 17 dez 2019.
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