AGU lança projeto para transformar a linguagem dos documentos jurídicos

A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou um projeto para transformar a linguagem dos documentos jurídicos. A iniciativa, idealizada pela Procuradoria-Geral Federal (PGF), que representa judicialmente a Administração federal indireta (compreendendo as autarquias e fundações federais), busca tornar o Direito mais claro e compreensível.

Transformando a linguagem dos documentos jurídicos

O programa Linguagem Jurídica Inovadora foi idealizado nos primeiros meses de pandemia, como forma de enfrentar os desafios do trabalho remoto. Conversei com Antonio Carlos Mota Machado Filho e Alexandra da Silva Amaral, gerentes do projeto, para compreender em mais detalhes como tudo começou e o que vem por aí.

Conforme Antonio, procurador federal integrante do Grupo de Cobrança de Grandes Devedores, os procuradores federais enfrentavam à época (maio e junho de 2020), muitos obstáculos na comunicação com juízes e desembargadores. Os magistrados estavam acostumados a despachos presenciais e muitos não sabiam lidar com as videochamadas.

Em virtude do cenário, os magistrados passaram a exigir que os procuradores enviassem suas manifestações por e-mail. Os procuradores perceberam, no entanto, que o envio de mensagens eletrônicas não tinha a mesma eficácia que o despacho presencial. Sendo assim, para superar tais obstáculos na comunicação, decidiram fazer algo a respeito.

Os procuradores federais começaram enviando áudios para complementar os argumentos e teses jurídicas. A iniciativa foi tão exitosa que a PGF decidiu aprimorar ainda mais a comunicação, incorporando também recursos visuais nas manifestações escritas. O movimento cresceu dentro do órgão e passou a ser chamado de Linguagem Jurídica Inovadora.

De acordo com Alexandra, Procuradora Federal e Coordenadora-Nacional do Grupo de Cobrança de Grandes Devedores, o Linguagem Jurídica Inovadora busca introduzir uma linguagem diferenciada, acessível e clara na rotina da PGF. A ideia, em suma, é estabelecer uma comunicação mais eficiente tanto com os tribunais quanto com a própria AGU.

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Capacitando os procuradores federais

Em conversa com Cristiane Rodrigues Iwakura, Procuradora Federal e Adjunta da Direção da Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU), ela referiu que a AGU está passando por uma verdadeira mudança cultural. Embora ainda haja uma certa resistência, Cristiane acredita que novas práticas como o Visual Law e Legal Design vieram para ficar:

Os benefícios observados a partir da sua implementação são evidentes; assim como também o retorno que se tem tido dos órgãos assessorados e do Poder Judiciário. Pensamos em evoluir cada vez mais, dando continuidade e prosseguimento ao planejamento de inovação em consonância com a nova Lei do Governo Digital, a LGPD e tantas outras normas contemplando este movimento de modernização no Poder Público. – Cristiane Rodrigues Iwakura

Com objetivo de promover a disseminação de práticas inovadoras como o Visual Law e o Legal Design nas atividades desenvolvidas pelos membros da AGU, a escola do órgão tem realizado, em parceria com as Coordenações Estratégicas das unidades atendidas (PGF, PGU, PGFN e PBacen), ações internas de capacitação e eventos abertos ao público em geral:

A Escola da AGU tem contado com a participação dos maiores especialistas oriundos da própria carreira da AGU e de entidades parceiras na esfera pública e privada, proporcionando, gratuitamente, um eficaz meio de aprendizagem; assim como também a abertura de um espaço adequado para o desenvolvimento e o aprimoramento das técnicas envolvidas. – Cristiane Rodrigues Iwakura

Memoriais com recursos visuais

Confira, a seguir, alguns modelos de memoriais da PGF com Visual Law:

linguagem dos documentos jurídicos 01

  • Clique AQUI para baixar o modelo.

linguagem dos documentos jurídicos 02

  • Acesse AQUI o modelo.

  • Clique AQUI para baixar o modelo.

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Bernardo de Azevedo

Advogado, empreendedor, professor e pesquisador de novas tecnologias. Acredita no poder da informação como forma de incentivar as pessoas a promover mudanças.

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