A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) elaborou um guia ilustrado sobre o caso da explosão da fábrica de fogos de Santo Antônio de Jesus, que ocorreu em 1998, na Bahia. O material foi publicado com objetivo de explicar, de forma clara, didática e acessível, os desdobramentos do caso e o alcance do trabalho prestado pela corte.

Entendendo o caso

Em 11 de dezembro de 1998 ocorreu uma explosão numa fábrica de fogos de Santo Antônio de Jesus (BA). O episódio resultou na morte de 60 pessoas, sendo 40 mulheres, 19 meninos e uma criança; e deixou sete pessoas feridas, sendo três mulheres, uma menina, duas crianças e um bebê, o qual nasceu prematuramente e desenvolveu sequelas.

Em virtude da explosão foram instaurados procedimentos contra as autoridades brasileiros, sendo um processo administrativo (1998); um processo criminal (1999); dois processos cíveis (1999 e 2002); e 76 processos trabalhistas (entre 2000 e 2001). Passados mais de 18 anos sem resolução da maior parte dos processos, a CIDH recebeu o caso.

Em 15 de julho de 2020, a CIDH declarou a responsabilidade internacional do Brasil no caso. Isso porque, embora a fábrica tivesse autorização do Exército para operar, desde o seu cadastramento não havia ocorrido qualquer inspeção, pelas autoridades competentes, em relação às condições de trabalho ou ao controle de atividades perigosas.

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Guia ilustrado da CIDH

Para explicar as nuances do caso, a CIDH, em parceria com o Instituto de Estudios Constitucionales del Estado de Querétaro, elaborou um guia ilustrado. Em síntese, o material é composto de ícones, ilustrações e outros recursos visuais, facilitando a compreensão das informações. Em primeiro lugar, o guia aborda o que é a CIDH e a competência da corte:

Além disso, ilustra as características das vítimas e os processos contra o Brasil:

Só para ilustrar: há páginas e mais páginas com recursos visuais, abordando diferentes itens. Em nota, aliás, a CIDH assim destacou:

Las Infografías publicadas por la Corte Interamericana permiten explicar de manera didáctica y accesible para todo público el alcance jurisprudencial del trabajo del Tribunal en la protección de los derechos humanos en América Latina y el Caribe.

Clique AQUI para acessar o guia completo.

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