Como a jurimetria pode ajudar os advogados nas sustentações orais

Como a jurimetria pode ajudar os advogados nas sustentações orais? Eis o tema de hoje.

Há alguns dias escrevi o texto O que a jurimetria pode fazer pelo advogado 4.0? Nele, expus noções sobre a jurimetria e como ela vem adquirindo espaço no mercado jurídico. A aplicação da metologia estatística no campo do Direito oferece enorme potencial aos advogados, desde a melhoria no processo de tomada de decisões até a análise preditiva.

Só para ilustrar: hoje já existem, no Brasil, lawtechs e legaltechs brasileiras que oferecem soluções tecnológicas baseadas nos conceitos de jurimetria. Embora estejamos longe de um modelo assertivo de análise preditiva, as soluções atuais são bastante úteis para melhorar o processo de tomada de decisões e, sobretudo, economizar tempo precioso dos profissionais.

Um dos potenciais da jurimetria – sem praticamente nenhuma exploração até o momento por advogados – é no momento da sustentação oral. Há quem critique a importância deste ato, no qual os profissionais apresentam suas razões orais a desembargadores ou ministros. Mas, muitas vezes, a sustentação oral pode ser a diferença entre ter (ou não) êxito no recurso.

Sustentações orais

Não existe certo ou errado quando o assunto é sustentação oral. As técnicas são as mais diversas. Alguns advogados levam um texto pronto para ler diante dos julgadores. Outros sustentam os pontos mais importantes da causa perante os desembargadores. Outros, ainda, tratam de aspectos além do mérito, focando em questões particulares do cliente.

Mas uma técnica importante, que já adotei em sustentações orais, envolve “constranger” o relator na sessão de julgamento, confrontando-o com uma decisão anterior de sua autoria. Imagine, por exemplo, que você tenha sido contratado por um usuário de drogas para fazer a sustentação oral de uma apelação criminal, cujo objetivo é reduzir a pena.

Para ilustrar todo o potencial da jurimetria, vamos imaginar dois cenários: um sem ela e outro com ela.

Cenário 1: preparando a sustentação oral sem auxílio da jurimetria

Imagine que, antes da sustentação oral, você tenha pesquisado a jurisprudência da Câmara Criminal e as decisões anteriores do relator. Além disso, suponha que você tenha encontrado um acórdão com características aparentemente similares ao seu (mesma quantidade de drogas, mesmo local, por exemplo), no qual o desembargador reduziu a pena do réu.

Durante a sustentação oral, mesmo sem jurimetria, você poderia alegar que a pena do seu cliente deve ser reduzida pelo desembargador, por guardar identidade com o caso paradigma. Ou seja, você “constrangeria” o relator a revisitar sua decisão atual com base em decisão anterior de sua autoria, colocando-o em posição desconfortável perante seus pares.

Um desembargador preparado poderá proferir o voto normalmente, sem sequer mencionar o que foi dito na tribuna (na prática, ocorre muito). Um desembargador igualmente preparado e de boa memória poderá recordar que, no caso mencionado por você, os elementos são diversos do caso concreto e, portanto, não influenciam no resultado do atual.

Já um relator não tão seguro poderá pedir a retirada do processo em pauta para reexame do mérito e, depois, em nova sessão de julgamento, argumentar que os casos não são idênticos. Por que menciono todas essas situações hipotéticas? Para dizer que mesmo a técnica de “constranger” o relator em sessão poderá, na prática, não funcionar.

Mas o que muda, então, com a jurimetria? É o que veremos a seguir.

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Só para ilustrar: a jurimetria apresenta imenso potencial para auxiliar os advogados

Cenário 2: preparando a sustentação oral com auxílio da jurimetria

Imagine agora que, antes da sustentação oral, você tenha pesquisado a jurisprudência da Câmara Criminal e as decisões anteriores do relator utilizando um software de jurimetria. Para não me estender, não vou adentrar em todas as possibilidades de refinar a pesquisa jurisprudencial com as soluções tecnológicas já disponíveis no mercado brasileiro.

Mas, exemplificativamente, com as soluções hoje disponíveis é possível pesquisar o número de sentenças condenatórias sobre determinada matéria; o volume de processos ajuizados sobre determinado tipo de assunto; o histórico de decisões de magistrados, desembargadores e ministros; e os argumentos mais aceitos pelos julgadores.

Suponha então que você, em poucos instantes, tenha conseguido encontrar não um, mas centenas de casos similares ao seu, nos quais o relator reduziu a pena dos réus. Além disso, os acórdãos por você encontrados datam dos últimos seis meses, sendo, portanto, recentes. Agora imagine, durante a sustentação oral, trazer tudo isso para “constranger” o relator.

Ao apresentar as estatísticas na tribuna, o impacto da sustentação oral será maior que no cenário um. E você não precisa expor todos os dados de forma exaustiva. Mas o fato de tê-los na ponta da língua deixará o relator claramente desconfortável. Em suma, ele se sentirá compelido a adotar novo posicionamento ou, no mínimo, retirar o processo de pauta.

Se, no primeiro cenário, bastava ao relator argumentar que o caso paradigma possuía elementos diversos do caso concreto; no segundo, o desembargador não será capaz de contrariar centenas de decisões anteriores de sua própria autoria. Sendo assim, para não se contradizer, optará por reduzir a pena do seu cliente, à semelhança dos acórdãos anteriores.

Com a jurimetria, em resumo, você potencializa suas chances de ter êxito nas causas em que atua.

O potencial da jurimetria

A jurimetria apresenta imenso potencial para auxiliar os profissionais em sustentações orais. O advogado poderá apresentar estatísticas como essas nas razões recursais; inseri-las nos memoriais entregues ao desembargadores antes da sessão de julgamento; ou, ainda, optar por surpreender o desembargador relator com os dados no momento da sustentação oral.

Enfim, encerro hoje por aqui, não sem antes perguntar: você usaria a jurimetria em seu escritório de advocacia?


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Bernardo de Azevedo

Advogado, empreendedor, professor e pesquisador de novas tecnologias. Acredita no poder da informação como forma de incentivar as pessoas a promover mudanças.

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