Como aplicar o Visual Law na prática

O Visual Law é uma subárea do Legal Design que emprega elementos visuais para tornar o Direito mais claro e compreensível. O que se busca, em síntese, é transformar a informação jurídica em algo que qualquer pessoa consiga entender. As técnicas são as mais variadas e envolvem a utilização de vídeos, infográficos, fluxogramas, storyboards, bullet points, gamificação, entre outros recursos.

Os advogados podem aplicar o Visual Law em petições, por exemplo, combinando elementos visuais e textuais para contar a história detalhada do caso do cliente e, com isso, aumentar a chance de persuadir os magistrados. Os profissionais também podem usar as técnicas para transformar contratos cansativos em documentos claros e interativos – em suma, documentos prazerosos de ler.

É provável que você goste:

Visual Law: como usar vídeos, infográficos, fluxogramas e storyboards em petições

Aplicando os elementos visuais na prática

Tenho dedicado boa parte do meu tempo para estudar mais as técnicas de Visual Law, pois acredito que nós, advogados(as), precisamos melhorar a comunicação com os magistrados. Em um país com quase 80 milhões de processos judiciais em tramitação por ano, insistir em petições com dezenas de páginas, muitas delas com longos trechos de decisões judiciais, parece não ter qualquer eficácia.

Já escrevi uma série de textos com ideias e sugestões de como aplicar o Visual Law em peças processuais. Os feedbacks, no geral, foram positivos. Alguns leitores simpatizaram com o conceito e manifestaram interesse em começar a empregar as técnicas nas petições. Já outros pediram indicações de cases envolvendo pessoas físicas ou jurídicas que tenham empregado o Visual Law na prática.

Muitas vezes precisamos “ver para crer”. Na era digital, mais do que “ver para crer”, precisamos ter acesso aos links e/ou documentos originais para nos convencer. Hoje quero apresentar, então, três aplicações práticas de Visual Law. Em suma, os exemplos a seguir, de iniciativa das empresas M3storage, Amil e Super Revendedores, abrangem elementos visuais em termos de uso, petições e contratos.

1. Visual Law em termos de uso (M3storage)

A M3storage, empresa multinacional que aluga boxes de autoarmazenamento (self-storage) para indivíduos e empresas, transformou seu termo de uso em um documento de fácil leitura. O documento explica, com ícones e ilustrações, como funciona o serviço da empresa. Além disso, aborda itens importantes para os locatários, tais como valor do aluguel e falta ou atraso no pagamento.

  • Em síntese, clique AQUI para acessar a íntegra do documento.

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2. Visual Law em petições (Amil)

O departamento jurídico da empresa brasileira de assistência médica Amil, com auxílio de designers, protocolou uma contestação inovadora nos autos do processo nº 1007306-36.2019.8.26.0002, em tramitação na 10ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, em São Paulo (SP). Em resumo, o documento reúne diversos elementos visuais, como ícones e imagens, e até mesmo um QR Code.

  • Em síntese, clique AQUI para acessar a íntegra do documento (agradecimento ao Eduardo Gil pelo envio do arquivo).

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3. Visual Law em contrato (Super Revendedores)

A Super Revendedores, uma plataforma brasileira de controle de vendas e estoque para revendedores de venda direta, recentemente disponibilizou um modelo de instrumento particular de parceria comercial com elementos visuais. Só para ilustrar: o documento, elaborado pelo escritório de advocacia carioca Faria, Cendão e Maia (FCM Law), é composto de ícones e imagens para facilitar a leitura.

  • Em síntese, clique AQUI para acessar a íntegra do documento.

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A linguagem jurídica não é compreendida por todos

As sabedorias populares “uma imagem vale mais que mil palavras” e “entendeu ou quer que eu desenhe?” têm razão de ser. A linguagem jurídica não é compreendida por todos e, muitas vezes, os próprios profissionais insistem em dificultar a comunicação. Empresas como M3storage, Amil e Super Revendedores já entenderam o recado e deverão em breve coletar os primeiros resultados do Visual Law.

O Visual Law é, enfim, um item que não pode faltar no toolkit do advogado 4.0.


Continue explorando o assunto

RODRIGUES, Mauricio Pallotta; RAVAGNANI, Giovani dos Santos. Novas habilidades jurídicas: dicas para a capacitação profissional. Jota, São Paulo, 2 dez 2019.


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Bernardo de Azevedo

Advogado, empreendedor, professor e pesquisador de novas tecnologias. Acredita no poder da informação como forma de incentivar as pessoas a promover mudanças.

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