Como devem ocorrer as sustentações orais durante a pandemia?

Os profissionais da advocacia estão tendo de lidar com novos desafios durante a pandemia. Os obstáculos envolvem desde a captação de novos clientes até a participação propriamente dita nos atos judiciais, ainda que de forma virtual. Mas uma das pautas que ganhou maior projeção nas últimas semanas foi, sem dúvida, a realização das sustentações orais.

Para evitar aglomeração nas Câmaras Cíveis e Criminais de todo o país, os tribunais estabeleceram duas formas de garantir que advogados continuem sustentando seus pedidos. Na primeira delas, o profissional profere a sustentação online e ao vivo, através de ferramentas de videochamada, e os magistrados acompanham, em tempo real, a execução de todo o ato.

Já na segunda modalidade, o profissional da advocacia grava previamente a sustentação oral e envia o arquivo de vídeo ao cartório da Câmara Cível ou Criminal, para que o servidor, então, encaminhe o material gravado ao desembargador responsável pelo caso. Em alguns tribunais, a gravação é executada no momento da sessão de julgamento; em outros, não.

Sustentação oral por videoconferência ou gravada?

De modo a compreender o que advogados e advogadas pensam a respeito, publiquei uma enquete nas redes sociais indagando se, durante a pandemia, as sustentações orais deveriam ocorrer de forma online e ao vivo, com os julgadores acompanhando o ato, ou mediante envio ao cartório do arquivo de vídeo, contendo nele a sustentação gravada pelo profissional.

Tanto no Instagram quando no Telegram, mais de 3/4 dos participantes assinalaram a primeira opção. Ou seja, para a grande maioria, as sustentações orais devem acontecer de forma online e ao vivo. Na prática, muitos advogados supõem que a gravação da sustentação oral não terá a mesma eficácia que a execução do ato na presença (virtual) dos magistrados.

A suposição dos participantes tem razão de ser. Em primeiro lugar, porque não é crível que o magistrado venha a despender horas para assistir às sustentações orais previamente gravadas por outros advogados. Em segundo lugar, porque esse formato anula qualquer possibilidade de o profissional esclarecer pontos relevantes ou suscitar questões de ordem.

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Sustentação oral gravada é “conversa fiada”

Mais do que mera suposição da classe da advocacia, sustentações orais previamente gravada são vistas com resistência pela própria magistratura. Em recente manifestação, em vídeo que vem circulando nas redes sociais e em grupos de WhatsApp, o ministro João Otávio de Noronha, do STJ, afirmou que sustentação oral gravada é “conversa fiada”.

Transcrevo, em síntese, as palavras do ministro:

Não acredito em sustentação oral gravada. Conversa fiada. Como é que vai ter juiz que vai ouvir isso? Ninguém. Eu não gosto de sustentação oral. Eu leio o memorial. – Ministro João Otávio de Noronha

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Para ministro do STJ, sustentação oral gravada é “conversa fiada”

Embora as sustentações orais por videoconferência sejam criticadas por alguns advogados, tudo indica que elas vieram para ficar – e deverão ser ainda mais usadas no mundo pós-pandemia. Deslocar-se milhares de quilômetros para participar de um ato judicial por poucos minutos parece não fazer sentido se é possível realizá-lo, em tempo real, à distância.

A problemática das sustentações orais gravadas

O mesmo não se pode dizer das sustentações orais gravadas. Essa modalidade, como pontuam os advogados Daniel Achutti, Fernanda Osorio e Laura Gigante Albuquerque, não assegura a ampla defesa, segundo a qual a participação do profissional deve ocorrer em tempo real, com a possibilidade de pedir a palavra e realizar esclarecimentos quando necessário:

As sustentações orais não podem se limitar ao simples envio de um arquivo de vídeo, sem possibilidade de interação ao vivo com os(as) julgadores(as). A celeridade e a efetividade da prestação jurisdicional, naturalmente, não podem se sobrepor aos princípios inerentes ao devido processo legal.

O art. 7º, X, da Lei 8.906/94 assegura ao profissional da advocacia “usar da palavra, pela ordem, em qualquer juízo ou tribunal, mediante intervenção sumária, para esclarecer equívoco ou dúvida surgida em relação a fatos, documentos ou afirmações que influam no julgamento, bem como para replicar acusação ou censura que lhe forem feitas”.

Sendo assim, impor ao profissional da advocacia a modalidade de sustentação oral gravada é inconstitucional; viola o contraditório e a ampla defesa, além de infringir o art. 7º, X, da Lei 8.906/94. Enfim, em tempos de pandemia, a tecnologia deve servir como instrumento para garantir a manutenção dos atos judiciais e para facilitar a comunicação com os magistrados.

Mas em nenhum momento pode atropelar direitos e garantias individuais.


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Bernardo de Azevedo

Advogado, empreendedor, professor e pesquisador de novas tecnologias. Acredita no poder da informação como forma de incentivar as pessoas a promover mudanças.

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