Como está a produção legislativa em meio à pandemia do COVID-19?

A InteliGov, plataforma de inteligência em relações governamentais, lançou recentemente um portal para monitorar a produção legislativa em meio à pandemia do coronavírus (COVID-19). O site oferece um “monitoramento automático e parametrizado do Diário Oficial da União e do Legislativo (federal, estadual e municipal) em tempos de crise”.

O portal fornece dados relevantes sobre o comportamento do Poder Legislativo. Embora o surto tenha iniciado na China em 2019 e a Organização Mundial da Saúde (OMS) tenha declarado o COVID-19 como pandemia em 11 de março de 2020, as casas legislativas intensificavam a produção sobre o tema somente em 16 de março de 2020:

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O cenário no Brasil

Só para ilustrar: os brasileiros sabiam da existência do coronavírus nos meses de janeiro e fevereiro de 2019. Mas as atenções da mídia nacional estavam direcionadas ao Carnaval. Passada a festividade, o País teve um hiato de quase um mês sem se preocupar com o COVID-19. Não só governantes, como médicos e especialistas, subestimaram o potencial da doença.

No 15 de março de 2020, domingo, o Fantástico divulgou uma reportagem especial sobre o coronavírus. A matéria alarmou o Brasil e, no dia seguinte, não se falava em outro tema. As 36 proposições legislativas no dia 16 de março revelam que o cenário alarmante também atingiu em cheio o Congresso Nacional, que intensificou a produção nos dias seguintes.

O período de 16 a 18 de março foi marcante para os brasileiros. Governantes determinaram o início do período de quarentena, embasados em avaliações de especialistas e nas experiências de outros países. O Congresso também aumentou a produção legislativa: em 17 de março foram oferecidos 174 projetos de lei. Já no seguinte (18), mais 156 propostas legislativas.

As publicações na imprensa oficial também acompanharam o cenário e se intensificaram. Desde o início do surto da doença (COVID-19) até o momento da conclusão deste texto, as casas legislativas tinham apresentado 980 projetos de lei relacionados à pandemia de coronavírus. No total, em suma, foram 1.066 publicações na imprensa oficial.

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Produção legislativa em meio à pandemia

Os assuntos das propostas legislativas são os mais diversos, desde a isenção de impostos, passando pela regulamentação da prática de cremação de cadáveres e incineração de restos mortais de pessoas com COVID-19 nos estados, até a criminalização da conduta de elevar preços de produtos e serviços médicos hospitalares durante o período de crise.

Em síntese, os estados com maior número de propostas legislativas apresentadas são, respectivamente, Rio de Janeiro (154) e Amazonas (131), representados, na imagem abaixo, pelo azul mais escuro. Em segundo lugar, é a vez dos estados do Espírito Santo (61), Ceará (57), São Paulo (51), Santas Catarina (42) e Paraná (38). Confira, aliás, a ilustração a seguir:

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Os dados coletados pela Inteligov, plataforma de inteligência em relações governamentais, revelam que as casas legislativas não estão alheias à pandemia e seguem a produção legislativa em meio à crise (análise quantitativa, sem juízo qualitativo, portanto). Enfim, para explorar mais dados sobre a produção legislativa em meio à crise, clique AQUI.


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Bernardo de Azevedo

Advogado, empreendedor, professor e pesquisador de novas tecnologias. Acredita no poder da informação como forma de incentivar as pessoas a promover mudanças.

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