Em dezembro de 2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o Painel de Projetos com Inteligência Artificial no Poder Judiciário. A iniciativa mapeia, como o próprio nome sugere, quais tribunais brasileiros já implementaram sistemas baseados em inteligência artificial (IA) e quais os projetos em desenvolvimento no País.
Projetos com Inteligência Artificial do Poder Judiciário
Existem 41 projetos de IA sendo conduzidos em 32 tribunais. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) possui 4 projetos. Em seguida, com 2 projetos, vêm os Tribunais do Alagoas (TJAL), Santa Catarina (TJSC), Tocantins (TJTO), Tribunais Federais da 3ª (TRF4) e 4ª região (TRF4) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST):
De acordo com o painel, a necessidade de inovar é o que justifica a maior parte dos esforços para implementar projetos de IA no Poder Judiciário. Fatores como acúmulo de trabalho e limitação humana de operar no mesmo tempo razoável vêm logo em seguida, sendo acompanhados do anseio de melhorar a qualidade geral das decisões judiciais:
Conforme o mapeamento, dos 41 projetos de IA, 24 foram totalmente desenvolvidos por equipes técnicas vinculadas aos respectivos tribunais. Entre as principais funcionalidades das ferramentas estão, em suma, a análise de texto e a organização de dados. Em seguida vêm a otimização de processos e automação de fluxo de trabalho:
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A pesquisa Tecnologia Aplicada à Gestão dos Conflitos no Âmbito do Poder Judiciário com Ênfase em Inteligência Artificial, conduzida pela Fundação Getúlio Vargas (GV), complementa que os projetos de IA começaram a ser implementados pelos tribunais em 2018 e que, em síntese, comportam as seguintes funcionalidades:
Verificação das hipóteses de improcedência liminar do pedido nos moldes enumerados nos incisos do artigo 332 do Código de Processo Civil; sugestão de minuta; agrupamento por similaridade; realização do juízo de admissibilidade dos recursos; classificação dos processos por assunto; tratamento de demandas de massa; penhora on-line; extração de dados de acórdãos; reconhecimento facial; chatbot; cálculo de probabilidade de reversão de decisões; classificação de petições; indicação de prescrição; padronização de documentos; transcrição de audiências; distribuição automatizada; e classificação de sentenças.
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Alexandre Zavaglia, um dos membros do Grupo de Trabalho do CNJ que formulou a resolução com as diretrizes de adequação dos tribunais à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), publicada recentemente, destaca, em suma, a importância de conhecermos os projetos com IA que estão sendo implementados pelos tribunais brasileiros:
Muito importante o conhecimento de projetos com IA no Judiciário, para troca conhecimento e boas práticas, mas também para satisfazer os princípios de transparência, não-discriminação e prestação de contas; além do artigo 20 da LGPD, o seu direito a explicação e revisão de decisões que se utilizem de camadas de automação. – Alexandre Zavaglia
Para quem deseja saber, enfim, mais sobre os projetos de IA implementados e em desenvolvimento nos tribunais brasileiros, nesta sexta-feira (26), às 10h, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) apresentará o relatório da primeira fase da pesquisa, que, aliás, pode ser acessada AQUI. O webinário Inteligência Artificial no Judiciário será transmitido AQUI.
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