COVID-19: como o Poder Judiciário se adaptará à nova realidade?

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta semana, a resolução 313/20, que suspende os prazos processuais em todas as jurisdições do País até 30 de abril. O documento, não aplicável ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Justiça Eleitoral, cria regime de “plantão extraordinário” ao Poder Judiciário, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários e garantir o acesso à justiça durante a pandemia de coronavírus.

A suspensão dos prazos processuais foi uma decisão acertada no período emergencial que o País se encontra. Como o COVID-19 é contagioso, aglomeração nos fóruns só contribuiria para alastrar a doença. Evitar ao máximo o contato humano, no momento, é o melhor a se fazer. Mas é inegável que muitos aspectos precisam ser definidos nos próximos dias, ficando o questionamento: o que acontecerá após 30 de abril?

Prazos processuais estão suspensos até 30 abril, mas e depois?

Como referi no texto de ontem, tenho conversado com muitos advogados e advogadas nos últimos dias. Muitos deles estão receosos com o futuro de seus escritórios, seja por não vislumbrarem potencial de fechar contratos nos próximos dias, seja por não acreditarem que seus clientes ativos honrarão os honorários firmados. Mas há também aqueles profissionais em completa negação, acreditando que tudo não passa de “infodemia”.

Algumas nações negaram inicialmente a gravidade do coronavírus, mas os números revelam seu potencial lesivo. Até o momento, são mais de 304 mil casos, e contando… Os tribunais do mundo todo estão suspendendo suas atividades para reduzir a contaminação. Mas, especificamente no Brasil, o que pode acontecer após 30 de abril, quando o “marco temporal” estabelecido pelo CNJ cessar? Dois cenários se apresentam:

Cenário 1: nova prorrogação dos prazos processuais

O primeiro cenário é a nova prorrogação dos prazos processuais. O art. 12 da resolução dispõe que ela “terá validade até 30 de abril de 2020, prorrogável por ato do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, enquanto subsistir a situação excepcional que levou à sua edição”. Embora a suspensão dos prazos processuais seja um alento aos profissionais, uma nova prorrogação não necessariamente acalmará os ânimos.

A suspensão dos prazos processuais dá um “respiro” aos advogados para que coloquem a “casa em ordem”, mas há também prejuízos. O funcionamento do Poder Judiciário em regime de plantão limita as atividades dos profissionais, restringe o fluxo de tarefas do escritórios e os serviços que os advogados podem oferecer aos seus clientes. A longo prazo, a situação poderá levar muitos profissionais a desistirem da profissão.

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Em suma, como o Poder Judiciário se adaptará à nova realidade?

Cenário 2: adaptação do Poder Judiciário à nova realidade

O segundo cenário é a adaptação do Poder Judiciário à nova realidade, que passa, em maior ou menor grau, por uma reinvenção. São muitas as decisões a serem tomadas, mas as audiências provavelmente são o ponto nevrálgico. Como migrar as solenidades para o virtual? Como um cartório organizará a pauta de audiências de forma online? Além disso, como serão coletados os depoimentos das testemunhas?

Se a crise perdurar – e, ao que tudo indica, deverá se estender por meses –, o CNJ e os tribunais deverão emitir recomendações e portarias para dispor sobre a realização das audiências, no formato online. Provavelmente será criada uma plataforma específica para audiências, na qual os advogados se cadastram e ficam aguardando a sua vez de participar da solenidade. Mas não está claro como tudo acontecerá na prática.

Líderes do Poder Judiciário de outros países realçam a importância da tecnologia para a continuidade dos sistemas judiciais em tempos de coronavírus. Ian Duncan Burnett, atual Lord Chief Justice da Inglaterra e do País de Gales – cargo similar à presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), ocupado por Dias Tóffoli –, sustenta que os países deverão criar mecanismos alternativos para conduzir as audiências judiciais:

Estamos planejando e esperamos expandir o uso da tecnologia existente, sempre que possível, para aumentar o uso de telefone e videoconferência para permitir a realização de audiências judiciais que de outra forma seriam perdidas devido à incapacidade de alguém comparecer. – Ian Duncan Burnett

Presenciaremos um “novo” Poder Judiciário?

São novos tempos. Ninguém sabe exatamente o que acontecerá nos próximos dias ou meses. Mas prorrogar indefinidamente os prazos processuais não resolverá o problema, sendo apenas um paliativo. O Poder Judiciário – e, por extensão, todos os operadores do Direito – deverão decidir se permanecem no modelo atual (“semianalógico”) ou se migram, definitivamente, para o virtual. Aguardemos as cenas dos próximos capítulos.


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Bernardo de Azevedo

Advogado, empreendedor, professor e pesquisador de novas tecnologias. Acredita no poder da informação como forma de incentivar as pessoas a promover mudanças.

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