Em decisões, magistrados começam a se manifestar sobre Visual Law

Se você acompanha este site com frequência, deve estar ciente de que os campos do Legal Design e do Visual Law vêm ganhando cada vez mais espaço no país, sobretudo entre os profissionais da advocacia. Agora, magistrados brasileiros estão começando a se manifestar, em decisões, sobre os recursos visuais usados pelos advogados nas petições.

Visual Law em decisões

Em decisão no processo nº 0001482-11.2019.5.06.0103 (RORSum), da Segunda Turma do TRT da 6ª Região, o desembargador Fabio André de Farias elogiou uma petição pelo uso de técnicas de Visual Law:

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A decisão traz à tona que o uso de Visual Law em petições pode ser determinante (ou, no mínimo, pode contribuir) para uma decisão favorável. No caso, a reclamada apresentou recurso ordinário se insurgindo contra o pagamento de honorários de sucumbência. O juiz de primeiro grau fixou o patamar em 15% (quinze por cento) sobre o valor da liquidação.

A reclamada sustentou que deveria haver redução para 5%, pois a demanda tinha sido “simples” e versava apenas sobre recolhimento de FGTS. Ao analisar o recurso, o desembargador entendeu que, ao contrário do alegado, a demanda não era a simples. Além disso, realçou o zelo do advogado da reclamante ao ter elaborado a inicial com técnicas de Visual Law.

Ainda que outros fatores – como a grau de complexidade da demanda – tenham motivado o desembargador a negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada, o fato de a petição inicial ter sido elaborada com técnicas de Visual Law foi vista como uma conduta zelosa do advogado e contribuiu para o desfecho favorável ao reclamante.

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Outra decisão recente é a da 70ª Vara do Trabalho de São Paulo, no processo nº 0001584-90.2012.5.02.0070. Na ocasião, o juiz do trabalho Marcos Scalércio reconheceu o potencial dos elementos visuais, mas recomendou “utilização parcimoniosa”:

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Ao analisar os embargos à execução manejados por uma das partes, o juiz entendeu que o advogado errou a dose; não soube aplicar corretamente as técnicas de Visual Law. Conforme ele, o procurador usou recursos visuais de forma desnecessária em alguns momentos. E, em outros, os elementos mais dificultaram que facilitaram a compreensão.

Essa segunda decisão segue a linha de uma das principais conclusões da pesquisa do grupo VisuLaw, que coordenei em 2020. O relatório final do levantamento (disponível AQUI), demonstra, em síntese, que os elementos visuais são úteis para facilitar a leitura e análise das petições, mas devem ser usados com moderação – ou seja, sem excessos.

Tanto a decisão quanto a pesquisa sinalizam um aspecto importante: aplicar recursos visuais em petições sem quaisquer critérios pode ser um “tiro no pé” e colocar “por água abaixo” toda a construção argumentativa. Alguns profissionais já estão começando a entender que de nada adianta transformar a petição num “carnaval de cores” repleto de imagens.

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O Visual Law oferece muito potencial para transformar a comunicação jurídica. Mas é essencial que os advogados também se preocupem com outros aspectos: qual problema de comunicação precisa ser resolvido? Quem é o destinatário da mensagem? São alguns dos pontos que, se compreendidos, contribuem para uma petição mais clara e fluida.

Nas próximas semanas vou compartilhar mais exemplos de Visual Law em decisões.


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Bernardo de Azevedo

Advogado, empreendedor, professor e pesquisador de novas tecnologias. Acredita no poder da informação como forma de incentivar as pessoas a promover mudanças.

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