O emprego de recursos visuais em documentos jurídicos vêm adquirindo espaço no Brasil. Profissionais vêm aplicando as técnicas de Legal Design e Visual Law em contratos e petições, como forma de aprimorar a comunicação. Para contribuir com o tema, compartilho hoje um case de 2016, que resultou na elaboração de um contrato em quadrinhos.
Contrato em quadrinhos
Em 2016, a empresa sul-africana Creative Contracts, com sede na Cidade do Cabo, desenvolveu um contrato em quadrinhos para regular a relação da Indigo Fruit, uma fazenda de frutas cítricas em Limpopo, com seus funcionários. O modelo, em suma, foi pensado para que os coletores de frutas compreendessem facilmente as cláusulas contratuais.
À época da elaboração do modelo, a Indigo Fruit possuía mais de 250 coletores de frutas em seu quadro de funcionários, sendo a maioria dos trabalhadores analfabeta e incapaz de interpretar corretamente as disposições de um contrato. Foi esse o pano de fundo que inspirou a empresa Creative Contracts a elaborar um modelo de contrato em quadrinhos.
E por que os quadrinhos? De acordo com Robert de Rooy, idealizador do modelo (comic contract), por duas razões. Em primeiro lugar, porque as histórias criam conexões poderosas e são muito fácies de lembrar. E, em segundo lugar, porque as imagens são uma linguagem universal, e o cérebro humano consegue processá-las mais rapidamente que os textos.
Tais fatores levaram a Creative Contracts a desenvolver o primeiro contrato totalmente ilustrado do mundo que pessoas analfabetas podem entender e assinar. Embora não seja possível assegurar que tenha sido o primeiro de fato, o modelo foi assinado pelos mais de 250 coletores de frutas da Indigo e, ao final de uma temporada, trouxe resultados positivos.
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Receptividade dos funcionários
O primeiro aspecto positivo foi a receptividade dos funcionários. A equipe da Creative Contracts tinha receio de que os trabalhadores se sentissem inferiorizados com a abordagem. Mas o feedback, em síntese, foi exatamente o oposto: os coletores de frutas se sentiram encantados e se comprometeram a cumprir todas as disposições do contrato.
Conforme Robert de Rooy,
Quando entrevistados, os trabalhadores afirmaram preferir as imagens em vez do texto. Informaram ainda que se trata do mesmo tipo de técnica utilizada nas revistas de jornais que gostam de ler. – Robert de Rooy
Tempo inicial de treinamento
O segundo ponto favorável está relacionado ao tempo de treinamento dos funcionários da Indigo. Só para ilustrar: antes do contrato em quadrinhos os funcionário levavam até 3 horas para aprender o procedimento de coleta de frutas cítricas. Após a apresentação do modelo, no entanto, o tempo inicial de treinamento diminuiu para 45 minutos.
Desde que elaborou o contrato em quadrinhos, a Creative Contracts tem desenvolvido modelos similares a escolas (para que os pais compreendam melhor a educação de seus filhos); a instituições médicas (para facilitar a obtenção de consentimento dos pacientes); e a companhias de seguros (para esclarecer o funcionamento de seus produtos).
Íntegra do contrato em quadrinhos
Clique AQUI para conferir o modelo completo.
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