Lawtechs e legaltechs têm sido temas cada vez mais discutidos em eventos e encontros jurídicos. Conversando com estudantes e alguns advogados atuantes na área cível e criminal, no entanto, percebi que nem todos sabem exatamente o que as expressões significam. Os termos ora são associados com inteligência artificial, pura e simplesmente, ora são imaginados como sendo tecnologias distantes de nossa realidade.
Com objetivo de esclarecer as dimensões dos conceitos e ajudar aqueles e aquelas que desejam imergir no mundo da inovação jurídica, decidi escrever este rápido texto. Nele, respondo os seis principais questionamentos que li e ouvi desde o segundo semestre de 2019, quando comecei a entrevistar (co)fundadores de lawtechs e legaltechs brasileiras para este site. O texto tem, portanto, caráter educativo-informativo.
Vamos, então, às perguntas e respostas:
1. O que são lawtechs e legaltechs?
As expressões, em suma, têm origem na língua inglesa. Desmembrando as palavras, temos: law/legal (lei/ jurídico) e tech (tecnologia). Em síntese, lawtechs e legaltechs são startups que desenvolvem produtos e serviços de base tecnológica para melhorar o setor jurídico.
2. Quais são os principais objetivos das lawtechs e legaltechs?
As soluções tecnológicas criadas buscam tanto aprimorar a rotina dos advogados quanto auxiliar os magistrados na própria atividade jurisdicional. Só para ilustrar, as startups jurídica podem ajudar os profissionais da advocacia da seguinte forma:
- Aumentando a produtividade e eficiência;
- Reduzindo os custos dos escritórios;
- Oferecendo diferenciais competitivos.
Já em relação ao Poder Judiciário e à atividade jurisdicional, as lawtechs e legaltechs podem assim auxiliar:
- Diminuindo a quantidade de processos/litígios;
- Democratizando e aprimorando os serviços;
- Aumentando a transparência;
- Reduzindo a burocracia.
3. Lawtechs e legaltechs são sinônimos?
No Brasil, os termos são usados como sinônimos. Mas, em alguns países como Estados Unidos, o termo legaltechs é mais abrangente, sendo usado para denominar startups que oferecem serviços ao mercado jurídico como um todo – tanto para os advogados quanto para os departamentos jurídicos de empresas. Já o termo lawtechs é usado para designar startups que oferecem soluções somente para advogados (público final).
4. Quais são as categorias de startups jurídicas brasileiras?
Conforme o radar dinâmico da Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L), existem 13 categorias de startups jurídicas. Em suma, são elas:
- Analytics e jurimetria;
- Automação e gestão de documentos;
- Compliance;
- Conteúdo jurídico, educação e consultoria;
- Extração e monitoramento de dados públicos;
- Gestão de escritórios e departamentos jurídicos;
- Inteligência artificial no setor público;
- Redes de profissionais;
- Regtech;
- Resolução de conflitos online;
- Taxtech;
- Civic Tech;
- Real Estate Tech.
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5. Quantas lawtechs e legaltechs existem no Brasil?
De acordo com o radar da AB2L, existem mais de 150 startups jurídicas instaladas no País:
Além disso, mais de 50 startups se encontram em early stage (para ser assim classificada, as startups devem ter um time mínimo e com dedicação, pelo menos, parcial ao projeto; ter um produto/serviço formatado, mesmo que ainda só no papel; e estar com o CNPJ em fase de criação ou já em validação):
6. Qual é o atual cenário do ecossistema brasileiro de startups jurídicas?
O ecossistema brasileiro de lawtechs e legaltechs ultrapassou a fase inicial de experimentação (não está mais “engatinhando”, portanto) e, nos últimos dois anos (2017-2019), cresceu 300%. Enfim, embora nenhuma startup jurídica tenha recebido o título de “unicórnio” até o momento (na gíria corporativa, significa atingir o valuation de US$ 1 bilhão ou mais), muitas estão consolidando seu espaço no mercado.
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