O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com o Centro de Estudos de Direito e Tecnologia (CEDITEC) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), desenvolveu o Maria da Penha Virtual, um aplicativo para que mulheres vítimas de violência doméstica solicitem medidas protetivas de urgência de forma online.
Ao acessar a plataforma, a vítima de violência doméstica deve preencher um formulário com seus dados e um relato da agressão sofrida. O aplicativo permite, além disso, que sejam anexadas fotos e/ou áudios. Concluído o preenchimento, o app gera um pedido de medida protetiva e o encaminha aos juizados especializados em violência doméstica do Rio.
Abrangência do aplicativo
O aplicativo – que, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), não armazena nem fornece dados a terceiros – funcionará inicialmente apenas no município do Rio de Janeiro. Em suma, os seguintes juizados especializados em violência doméstica e familiar contra a mulher do Rio já estão integrados com a plataforma Maria da Penha Virtual:
- Centro;
- Campo Grande;
- Jacarepaguá;
- Bangu;
- Leopoldina; e
- Barra da Tijuca.
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O que dizem os especialistas
De acordo com a desembargadora Suely Lopes Magalhães, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COEM), a iniciativa surge num momento difícil para as vítimas de violência doméstica. Isso porque, em razão da pandemia, os pedidos de proteção judicial estão demorando mais que o normal:
A mulher poderá utilizar o aplicativo e alcançar mais rapidamente os resultados almejados. É a materialização de mais um instrumento de defesa da mulher vítima de violência. – Suely Lopes Magalhães
Na visão da magistrada Adriana Ramos de Mello, titular do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher,
O TJRJ vem na vanguarda disponibilizando, em parceria com a UFRJ, esse novo formato de Justiça digital. Ficamos muito felizes em possibilitar essa facilidade para as mulheres, que poderão acessar o link pelo celular ou pelo computador para assim obter uma medida judicial imediata. – Adriana Ramos de Mello
Conheça a Maria da Penha Virtual
Clique, enfim, AQUI para acessar a plataforma.
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