Maria da Penha Virtual busca agilizar pedidos de medidas protetivas de urgência

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com o Centro de Estudos de Direito e Tecnologia (CEDITEC) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), desenvolveu o Maria da Penha Virtual, um aplicativo para que mulheres vítimas de violência doméstica solicitem medidas protetivas de urgência de forma online.

Ao acessar a plataforma, a vítima de violência doméstica deve preencher um formulário com seus dados e um relato da agressão sofrida. O aplicativo permite, além disso, que sejam anexadas fotos e/ou áudios. Concluído o preenchimento, o app gera um pedido de medida protetiva e o encaminha aos juizados especializados em violência doméstica do Rio.

Abrangência do aplicativo

O aplicativo – que, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), não armazena nem fornece dados a terceiros – funcionará inicialmente apenas no município do Rio de Janeiro. Em suma, os seguintes juizados especializados em violência doméstica e familiar contra a mulher do Rio já estão integrados com a plataforma Maria da Penha Virtual:

  • Centro;
  • Campo Grande;
  • Jacarepaguá;
  • Bangu;
  • Leopoldina; e
  • Barra da Tijuca.

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A ideia, no entanto, é ampliar a abrangência do aplicativo para todo o estado

O que dizem os especialistas

De acordo com a desembargadora Suely Lopes Magalhães, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COEM), a iniciativa surge num momento difícil para as vítimas de violência doméstica. Isso porque, em razão da pandemia, os pedidos de proteção judicial estão demorando mais que o normal:

A mulher poderá utilizar o aplicativo e alcançar mais rapidamente os resultados almejados. É a materialização de mais um instrumento de defesa da mulher vítima de violência. – Suely Lopes Magalhães

Na visão da magistrada Adriana Ramos de Mello, titular do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher,

O TJRJ vem na vanguarda disponibilizando, em parceria com a UFRJ, esse novo formato de Justiça digital. Ficamos muito felizes em possibilitar essa facilidade para as mulheres, que poderão acessar o link pelo celular ou pelo computador para assim obter uma medida judicial imediata. – Adriana Ramos de Mello

Conheça a Maria da Penha Virtual

Clique, enfim, AQUI para acessar a plataforma.


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Bernardo de Azevedo

Advogado, empreendedor, professor e pesquisador de novas tecnologias. Acredita no poder da informação como forma de incentivar as pessoas a promover mudanças.

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