O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) está apostando em técnicas de Visual Law para elaborar documentos mais claros e compreensíveis. Nesta semana, o órgão celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Teresópolis (RJ) e, para facilitar a visualização dos pontos acordados, elaborou um resumo visual.
Resumo de TAC com Visual Law
O TAC é composto de 11 páginas. Nelas, o MPRJ e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) definem os eixos e cláusulas que devem ser cumpridas. O resumo visual, por outro lado, é composto de uma única página, reunindo gráficos, ícones e ilustrações para sintetizar os pontos mais relevantes do TAC firmado com o município de Teresópolis (RJ).
De acordo com o promotor de Justiça Pedro Borges Mourão, um dos responsáveis pela iniciativa, “a peça tem intensa função narrativa visando ao engajamento dos cidadãos na fiscalização popular das obrigações pactuadas”. Ainda conforme Mourão, hoje um dos maiores disseminadores do Legal Design e Visual Law no Ministério Público,
O TAC, produto de aplicação do Legal Design, enfrenta um tema importante para a sociedade local. E, na sua camada de Visual Law, emprega modernas técnicas do design da informação e da psicodinâmica das cores para o impulso da cognição. – Pedro Borges Mourão
Confira, em síntese, o resumo visual do TAC:
O MPRJ foi pioneiro na adoção de técnicas de Visual Law. Em 2018, o promotor de Justiça Pedro Borges Mourão elaborou um infográfico cronológico para esclarecer uma Ação Civil Pública. O documento, protocolado em dezembro daquele ano, levou a magistrada do caso a prolatar decisão favorável e a deferir a liminar requerida pelo MPRJ.
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