No começo desta semana foi disponibilizado o episódio 13 do podcast Legal Driver. Nele, eu, Alexandre Morais da Rosa e Edgar Jacobs conversamos sobre neurodireitos e a proteção da integridade mental. O episódio repercutiu positivamente entre alguns ouvintes, que me pediram indicações de leitura sobre o tema. Resolvi reunir tudo neste texto.
Em primeiro lugar, devo destacar que não existe uma definição completa sobre os neurodireitos. Os contornos da proteção da integridade mental ainda estão sendo definidos, e não há um “tratado” sobre o tema até o momento. Eventuais interessados não encontrarão, portanto, conceitos fechados ou mesmo obras definitivas sobre os neurodireitos.
O que ler sobre neurodireitos
Outra ressalva importante é que a maior parte dos artigos escritos sobre o tema está publicada em inglês. Poucos autores brasileiros se debruçaram sobre os neurodireitos, tendo especial destaque o professor Edgar Jacobs, que participou do último episódio do Legal Driver. Mas, para quem não domina o inglês, recomendo a leitura de quatro textos deste site:
- Como as neurotecnologias e a IA estão influenciando a criação de novos direitos
- Neurodireitos: o cérebro humano deve ser objeto de proteção jurídica?
- Neurodireitos: é possível falar em direito à privacidade mental?
- É possível falar em direito à neuroproteção?
Esses quatro textos sintetizam as ramificações dos neurodireitos e relatam a iniciativa do Chile, que caminha para se tornar o primeiro país a incorporar a proteção da integridade mental em sua Constituição. Já para quem domina ou tem facilidade na língua inglesa, é essencial começar com o artigo The Brain on the Stand, de Jeffrey Rosen.
Publicado no New York Times Magazine em 2007, o artigo é considerado um marco para a área hoje conhecida como Neurolaw. No texto, o autor propõe uma discussão sobre o uso de evidências neurocientíficas nos processos judiciais e questiona se devemos proteger nossas mentes da mesma forma que protegemos nossas residências.
Outro artigo que merece ser lido é o Four ethical priorities for neurotechnologies and AI. Assinado por pesquisadores liderados pelo neurocientista Rafael Yuste, o texto alerta para os riscos das neurotecnologias. Além disso, refere que as diretrizes éticas atuais são insuficientes para regular as interfaces cérebro-computador (BCIs).
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Projeto de lei insere proteção de dados neurais na LGPD
O estudo Towards new human rights in the age of neuroscience and neurotechnology é igualmente relevante. Os autores do artigo, Marcello Ienca e Roberto Andorno, descrevem com propriedade os avanços da Eletroencefalografia Humana (EEG) e da ressonância magnética funcional (fMRI), entre outras tecnologias.
Os autores exploram ainda alguns neurodireitos, tais como o direito à privacidade mental e o direito à integridade mental. O estudo salienta, em síntese, que as aplicações das neurotecnologias devem ser estudadas pelo campo do Direito e que o conhecimento do cérebro levará a leis melhor elaboradas e procedimentos jurídicos mais justos.
Além disso, vale ler o projeto de reforma constitucional do Chile, que altera a Constituição para proteger a integridade mental em relação aos avanços das neurotecnologias. Leia também do Projeto de Lei 1.229/2021, que modifica a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para conceituar dados neurais e regulamentar sua proteção.
O que ouvir sobre neurodireitos
Para quem gosta de aprender ouvindo, recomendo conferir o episódio 13 do podcast Legal Driver. Também vale conferir o episódio 43 do podcast Direito 4.0, que conta com a participação do Edgar Jacobs. Tenho um apreço por esse episódio, pois foi a partir dele que comecei a aprofundar meus estudos sobre os neurodireitos.
O que assistir sobre neurodireitos
E, para quem gosta mais de assistir, recomendo o TED Talk da bioeticista Nita A. Farahany, intitulado When technology can read our minds, how will we protect our privacy? A palestra, aliás, tem tradução para o português. Basta clicar, enfim, no botão abaixo e assistir ao conteúdo completo. Boas leituras e bons estudos sobre neurodireitos!
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