Projeto de lei estabelece diretrizes para o uso da inteligência artificial no Brasil

Tramita na Câmara dos Deputados o PL 21/2020, que estabelece princípios, direitos, deveres e instrumentos de governança para o uso da inteligência artificial no Brasil. O projeto, apresentado pelo deputado Eduardo Bismarck em 04/02/2020, aguarda designação de relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação (CCTCI) da Câmara dos Deputados.

Em sua justificativa, a proposta legislativa refere que, no primeiro semestre de 2019, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entidade econômica intergovernamental composta de 42 países membros, anunciou princípios para o desenvolvimento de inteligência artificial, sendo o Brasil um dos signatários do documento.

Uso da inteligência artificial no Brasil

Só para ilustrar: o projeto conceitua sistema de IA como aquele “baseado em processo computacional que pode, para um determinado conjunto de objetivos definidos pelo homem, fazer previsões e recomendações ou tomar decisões que influenciam ambientes reais ou virtuais”. Outras definições de termos técnicos, aliás, também constam na proposta.

inteligência artificial no Brasil 01
Em síntese, a proposta legislativa foi apresentada pelo deputado Eduardo Bismarck

É provável que você goste:

Inteligência artificial está redefinindo o papel dos advogados, sugere relatório

O projeto refere que o uso da IA no Brasil tem como fundamentos: (a) o desenvolvimento tecnológico e a inovação; (b) a livre iniciativa e a livre concorrência; (c) o respeito aos direitos humanos e aos valores democráticos; (d) a igualdade, a não discriminação, a pluralidade e o respeito aos direitos trabalhistas; e (e) a privacidade e a proteção de dados.

A proposta legislativa alega ser centrada no ser humano, tendo, em síntese, como objetivo principal, adotar a IA para promover a pesquisa e inovação, aumentar a produtividade e contribuir para uma atividade econômica sustentável e positiva. Além disso, o projeto busca melhorar o bem-estar das pessoas e ajudar a responder aos principais desafios globais.

Íntegra do projeto

Enfim, clique AQUI para ler a íntegra do projeto.


Quer estar por dentro de tudo que envolve Direito, inovação e novas tecnologias?

Então, siga-me no Facebook, Instagram e LinkedIn e acompanhe conteúdos diários para se manter atualizado.

Bernardo de Azevedo

Advogado, empreendedor, professor e pesquisador de novas tecnologias. Acredita no poder da informação como forma de incentivar as pessoas a promover mudanças.

Anterior

Investidores apostam em startup que propõe divórcio online sem advogados

Próximo

Projeto de lei institui a Política Nacional de Inteligência Artificial