O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta quarta-feira (24), o programa Justiça 4.0. A iniciativa, apresentada pelo ministro Luiz Fux, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), pretende aprimorar as soluções tecnológicas utilizadas pelo Poder Judiciário e oferecer atendimento mais qualificado aos jurisdicionados.
Programa Justiça 4.0
O programa almeja, em síntese, oferecer uma “nova realidade” para o Poder Judiciário, por meio da implementação de projetos que incentivem a Justiça Digital. O Justiça 4.0 também tem como meta alcançar a duração razoável do processo, conforme previsto na Constituição Federal, a quem recorre aos tribunais. De acordo com Luiz Fux,
Temos verificado que o uso da via digital tem reduzido extremamente os custos e também propicia acesso do cidadão à Justiça de maneira mais célere, podendo obter solução para seus problemas intersubjetivos de maneira igualmente célere. – Luiz Fux
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Os projetos do Justiça 4.0
Entre os projetos do Justiça 4.0 está o Juízo 100% Digital. Lançado pela Resolução nº 345/2020, o modelo permite a execução de atos processuais exclusivamente por meio remoto e eletrônico, sendo definido como “a possibilidade de o cidadão valer-se da tecnologia para ter acesso à Justiça sem precisar comparecer fisicamente nos Fóruns”.
Outra iniciativa dentro do programa é a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), que busca integrar, em um único local, os diferentes sistemas de tramitação eletrônica utilizados pelos 91 tribunais. Conforme Fux, serão encerrados os conflitos sobre qual é o melhor sistema e mantido o PJe como “principal motor da nova política”.
Também em implementação está o DataJud, cujo objetivo é criar um base nacional única de dados estatísticos do funcionamento do Poder Judiciário brasileiro. O DataJud será responsável pelo “armazenamento centralizado dos dados e metadados processuais relativos a todos os processos físicos ou eletrônicos, públicos ou sigilosos dos tribunais”.
Cronograma do CNJ
As etapas do cronograma do CNJ envolvem: (a) realizar um diagnóstico dos problemas e as necessidades dos órgãos do Judiciário, por meio de formulários eletrônicos; (b) estabelecer contato institucional com tribunais, para apresentar o programa em webinários; (c) e assinar acordos de cooperação técnica entre os tribunais e o CNJ;
Uma vez cumpridas essas etapas iniciais, os tribunais passarão a elaborar seus planos de trabalho.
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