Projeto de lei insere proteção de dados neurais na LGPD

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1.229/2021, que modifica a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para conceituar dados neurais e regulamentar sua proteção. A proposta, apresentada pelo deputado Carlos Henrique Gaguim, está aguardando designação de relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

O PL tem inspiração na experiência do Chile, que poderá ser o primeiro a incorporar os neurodireitos em sua Constituição. Senadores chilenos apresentaram o Boletín 13827-19, para proteger a integridade mental em relação aos avanços das neurotecnologias. O Senado chileno aprovou o projeto, que agora aguarda trâmite na Câmara dos Deputados.

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Dados neurais, interface cérebro-computador e neurotecnologia

A proposta legislativa conceitua dado neuralinterface cérebro-computador e neurotecnologia:

Dado neural: qualquer informação obtida, direta ou indiretamente, da atividade do sistema nervoso central e cujo acesso é realizado por meio de interfaces cérebro-computador invasivas ou não-invasivas;

Interface cérebro-computador: qualquer sistema eletrônico, óptico ou magnético que colete informação do sistema nervoso central e a transmita a um sistema informático ou que substitua, restaure, complemente ou melhore a atividade do sistema nervoso central em suas interações com o seu ambiente interno ou externo;

Neurotecnologia: conjunto de dispositivos, métodos ou instrumentos não farmacológicos que permitem uma conexão direta ou indireta com o sistema nervoso.

dados neurais 01
O deputado Carlos Henrique Gaguim apresentou a proposta na Câmara

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Proteção de dados neurais

Com a aprovação da proposta legislativa, o Capítulo II da LGPD terá uma seção específica sobre tratamento de dados neurais. A nova seção dispõe, entre outros aspectos relevantes, que “o tratamento de dados neurais somente ocorrerá quando o titular ou o responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas”.

O projeto veda “o uso de qualquer interface cérebro-computador ou método que possa causar danos à identidade individual do titular dos dados, prejudicar sua autonomia ou sua continuidade psicológica”. Além disso, proíbe “a comunicação ou o uso compartilhado entre controladores de dados neurais com objetivo de obter vantagem econômica”.

De acordo com a justificação da proposta, a intenção é colocar a matéria na pauta da Câmara dos Deputados, favorecendo o debate pelos parlamentares e pela própria sociedade. Sob a ótica do projeto, aliás, os dados neurais constituem uma categoria especial de dados sensíveis relacionados à saúde, os quais demandam maior proteção. O PL conclui que

é preciso ainda proibir que as intervenções no cérebro possam determinar os sentimentos, os desejos, os pensamentos e as paixões das pessoas, o que tem implicações graves, não apenas para o indivíduo, mas também para as sociedades democráticas. – Justificação do PL 1.229/2021 

Íntegra do projeto

Clique AQUI para ler a íntegra do PL 1.229/2021 


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Bernardo de Azevedo

Advogado, empreendedor, professor e pesquisador de novas tecnologias. Acredita no poder da informação como forma de incentivar as pessoas a promover mudanças.

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