O Parlamento de Singapura apresentou, na última semana, um extenso projeto de reforma para os tribunais cíveis e criminais. Entre as mudanças sugeridas pela proposta legislativa estão a realização de audiências assíncronas e a introdução de linguagem simples. A iniciativa integra um plano maior de transformação digital do Poder Judiciário.
Audiências assíncronas
Como sabemos, as audiências judiciais (tanto presenciais quanto remotas) são conduzidas na modalidade síncrona, permitindo contato imediato entre quem envia a mensagem (emissor) e quem a recebe (receptor). A proposta legislativa permite, contudo, o modelo assíncrono de audiência, modificando toda a dinâmica do ato judicial.
No formato proposto pelo Parlamento de Singapura, as partes apenas apresentam petições e documentos, e os juízes decidem com base nas alegações escritas. De acordo com o Ministério da Justiça de Singapura, o formato reduz os custos dos processos judiciais. Além disso, elimina as sustentações orais e os debates que ocorrem nas audiências:
O tribunal considerará os fatos e as circunstâncias de cada caso e garantirá a condução dos procedimentos de maneira justa para todas as partes. – Ministério da Justiça de Singapura
O formato, aliás, é similar ao proposto por Richard Susskind no livro Online Courts and the Future of Justice. Na obra, o professor sugere um modelo no qual as partes não precisam entrar em contato simultaneamente. Os argumentos, as provas e as decisões são publicadas sem que o remetente ou destinatário estejam ao mesmo tempo juntos.
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Mais modificações em Singapura
Um elemento-chave do projeto é simplificar alguns termos jurídicos, para que os cidadãos consigam compreender melhor as leis. O termo subpoena (intimação), por exemplo, será modificado para order to atend court (ordem para comparecer ao tribunal). Já writ of execution (mandado de execução) torna-se enforcement order (ordem de execução).
Além disso, o projeto de lei propõe revisar o sistema de justiça civil. Em síntese, entre as recomendações estão conceder aos tribunais o poder de ordenar às partes que resolvam suas disputas por métodos mais amigáveis. Entre os métodos alternativos de resolução de conflitos estão a negociação, a conciliação, a arbitragem e a mediação.
Acesse o projeto
Clique AQUI para acessar o projeto legislativo (em inglês).
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