Quando o assunto é inovação jurídica mundo afora, não há como deixar de mencionar o exemplo de Singapura. O número de startups jurídicas na cidade-estado vem crescendo desde o ano passado, quando foi fundada a Asia-Pacific Legal Innovation and Technology Association (ALITA). Formada por mais de dez países, a associação sem fis lucrativos está estimulando o desenvolvimento de tecnologias jurídicas no Sudeste Asiático.
O exemplo de Singapura
Além da criação da ALITA, em junho de 2019 foi fundada a primeira aceleradora de startups focadas em tecnologia jurídica. Intitulada Global Legal Innovation and Digital Entrepreneurship (GLIDE), a iniciativa integra o programa governamental Future Law Innovation Program (FLIP), cujo objetivo é impulsionar a inovação e incentivar a adoção de tecnologias em todo o setor jurídico. Mas as iniciativas não param por aí.
Também em 2019, o governo de Singapura, em parceria com a Law Society, lançou um programa para “acelerar a tecnologia” no mercado jurídico. A iniciativa, que conta com um subsídio total de US$ 3,68 milhões, vem estimulando escritórios de advocacia a adotar novas tecnologias em suas rotinas, tais como ferramentas para gestão de contratos, revisão de documentos, descoberta eletrônica (e-Discovery) e pesquisa jurisprudencial.
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Inovação jurídica como prioridade nacional
O compromisso do governo em incentivar o desenvolvimento de tecnologias jurídicas decorre de importantes fatores. Conforme Jerrold Soh, professor na Singapore Management University, o primeiro deles é o sucesso das fintechs. O ecossistema de startups financeiras trouxe consigo oportunidades, mas, ao mesmo tempo, desafios, exigindo dos profissionais cingapurianos novas habilidades para compreender as questões jurídicas.
Muito do trabalho e desenvolvimento que acontece nesse espaço [universo das fintechs] também afeta nosso setor de serviços jurídicos, incluindo tecnologias essenciais como blockchains, smart contracts e assim por diante. – Jerrold Soh
Outro fator de estímulo foi o movimento de modernização do ensino jurídico, capitaneado por países como Coreia do Sul e Japão. O conjunto de todos os esforços resultou num postura governamental de incentivo à inovação jurídica. Entre os países que compõe a Ásia-Pacífico – que inclui parte da Ásia Oriental, Sul da Ásia e Oceania –, Singapura se destaca ao tornar o desenvolvimento de tecnologia jurídica uma prioridade nacional.
O que acontece quando o governo de uma nação endossa a inovação jurídica?
O apoio e incentivo do governo na adoção de tecnologias jurídicas vêm capturando a atenção de players do mundo todo. Não à toa especialistas enxergam potencial na região da Ásia-Pacífico para quem almeja inovar no setor jurídico. Não é um mercado fácil de entrar, mas compreende mais de 400 milhões de pessoas. Ou seja, estamos diante de um mercado que representa, com relativa margem de erro, duas vezes a população do Brasil.
Enfim, os olhos estão voltados para Singapura.
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