O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) aderiu ao Juízo 100% Digital, para executar atos processuais exclusivamente por meio eletrônico. A portaria para implementar o modelo, recentemente aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi assinada nesta sexta-feira (6) pelo presidente da corte, desembargador Lourival Sereio.
TJMA adota o novo modelo
De acordo com a portaria, o modelo será adotado no Processo Judicial Eletrônico (PJe), para processos cíveis, incluindo as áreas de Direito de Família e Fazenda Pública. As audiências passarão a ser realizadas exclusivamente por videoconferências. Além disso, serão gravadas em áudio e vídeo, para, depois, serem inseridas no sistema do PJe.
A partir de hoje, em síntese, todas as unidades jurisdicionais do Judiciário maranhense já podem tramitar processos pelo Juízo 100% Digital. A escolha, aliás, foi avaliada positivamente por servidores e magistrados, dentre eles Valter Shuenquener de Araújo, secretário-geral do CNJ, para quem o Juízo 100% Digital representa economia de recursos:
É um grande avanço que o Tribunal de Justiça do Maranhão dá; no sentido de maior celeridade da tramitação dos processos e da redução de despesas, de melhoria da prestação jurisdicional. – Valter Shuenquener de Araújo
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TRT14 implementa Juízo 100% Digital
Adoção do modelo por outros tribunais
Além do TJMA, também implementaram o Juízo 100% Digital o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14) e os Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e da Paraíba (TJPB). O modelo, instituído pela Resolução nº 345/2020, é facultativo. Enfim, tanto as partes quanto os tribunais podem aderir ou não ao formato aprovado pelo CNJ.
Clique AQUI para ver a íntegra da portaria do TJMA.
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