O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) aderiu ao Juízo 100% Digital, para realização de atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto. O modelo, instituído no estado pelo Provimento nº 41/2020, da Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ-RO), será inicialmente testado nos Juizados Especiais Cíveis de Porto Velho.
Juízo 100% Digital no TJRO
A partir de agora, as partes demandantes poderão optar pelo Juízo 100% Digital no momento de ingressar com as demandas judiciais; e as partes demandadas poderão se opor ao novo modelo, desde que o façam até o momento da contestação. O provimento também refere que todas as audiências e sessões ocorrerão exclusivamente por videoconferência.
O documento disciplina, além disso, casos de indisponibilidade tecnológica das partes nas audiências virtuais e elenca hipóteses em que as partes podem justificar a ausência nos atos telepresenciais. O ato normativo foi assinado pelo corregedor-geral da Justiça de Rondônia, Valdeci Castellar Citon, que avaliou positivamente o Juízo 100% Digital:
O Juízo 100% Digital é uma forma de aprimorar ainda mais o acesso à Justiça. A possibilidade de escolha considera a diversidade socioeconômica das pessoas que recorrem à Justiça. – Valdeci Castellar Citon
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Modelo ganha adesão de partes e tribunais
O Juízo 100% Digital foi aprovado pelo CNJ em outubro de 2020 e instituído pela Resolução nº 345/2020, para que os atos judiciais sejam realizados exclusivamente por meio eletrônico e remoto. Embora seja completamente facultativo, tanto para as partes quanto para os tribunais, o modelo vem ganhando adesão de todos os envolvidos.
Até o momento, aliás, os seguintes tribunais implantaram o Juízo 100% Digital:
- TJRJ – Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro;
- TJPB – Tribunal de Justiça da Paraíba;
- TJCE – Tribunal de Justiça do Ceará;
- TJMA – Tribunal de Justiça do Maranhão;
- TJSP – Tribunal de Justiça de São Paulo;
- TJRN – Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte;
- TRT14 – Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.
A ordem não é cronológica, mas meramente ilustrativa.
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