TJRR cria comitê de proteção e privacidade de dados

O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) instituiu recentemente, por meio da pela Portaria 457/2020, o Comitê Gestor de Proteção e Privacidade de Dados. O órgão, vinculado à presidência do tribunal, ficará responsável pela formulação de princípios e diretrizes para a gestão de dados pessoais constantes na base de dados do Poder Judiciário.

Comitê Gestor de Proteção e Privacidade de Dados

Caberá ao comitê, em síntese, a avaliação dos mecanismos de tratamento e proteção de dados existentes e a proposição de ações voltadas ao seu aperfeiçoamento, tudo com vistas ao cumprimento das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O grupo será composto por magistrados e representantes de secretarias da corte roraimense.

Um dos juízes será indicado pela Presidência do tribunal, na condição de coordenador, enquanto outro será indicado pela Corregedoria Geral de Justiça (CGJ). Já os demais são, em suma, representantes da Secretaria Geral; da Secretaria de Tecnologia da Informação; da Secretaria de Gestão de Magistrados; e da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Além de seguir os critérios estabelecidos pela LGPD, a criação do comitê pelo TJRR segue a Recomendação 73/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento recomenda, aliás, a todos os órgãos do Poder Judiciário Brasileiro a adoção de medidas para instituir um padrão nacional de proteção de dados pessoais em suas bases.

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O TJRR está investindo no aperfeiçoamento da proteção de dados

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À semelhança de outros tribunais, o TJRR está investindo no aperfeiçoamento da proteção de dados. O novo grupo, que atuará no biênio 2021/2012 e não receberá remuneração pelo exercício da função, será fundamental para atingir o objetivo, supervisionando a execução dos projetos, planos e ações voltadas para atender as diretrizes da LGPD.

Enfim, clique AQUI para ler a portaria.


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Bernardo de Azevedo

Advogado, empreendedor, professor e pesquisador de novas tecnologias. Acredita no poder da informação como forma de incentivar as pessoas a promover mudanças.

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