TJRS está eliminando os “considerandos” de seus documentos oficiais

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), por meio de sua Comissão de Inovação (INOVAJUS), vem propondo diversas modificações na forma como os documentos oficiais são elaborados. As técnicas vão desde a aplicação de elementos visuais em comunicados até a eliminação dos “considerandos” em ofícios circulares.

E o que são os “considerandos”?

Os “considerandos” são parágrafos que apresentam justificativas e que costumam ser inseridos logo no começo dos atos normativos. Com muita frequência, aliás, o Poder Judiciário publica documentos oficiais com várias justificativas. A mais recente resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), só para ilustrar, tem três páginas de “considerandos”:

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Embora não tenha previsão legal, a inclusão de “considerandos” no início dos atos normativos é prática comum no Poder Judiciário. No do Poder Executivo, por outro lado, há vedação. De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (3. ed., p. 136), não mais se admite a colocação de “considerandos” em atos normativos:

Os esclarecimentos sobre o pretendido com o ato normativo deve constar da Exposição de Motivos e dos pareceres técnicos e jurídicos.

Inovação na elaboração dos documentos

Em movimento contrário ao Poder Judiciário e mais próximo ao que regulamenta o manual citado, o TJRS está eliminando os “considerandos” de seus documentos oficiais. A iniciativa, capitaneada pela Comissão de Inovação (INOVAJUS), busca tornar a linguagem mais simples, clara e compreensível, sem formalismos excessivos.

Na imagem a seguir, vemos dois modelos de ofício circular da Corregedoria-Geral da Justiça da corte gaúcha. O primeiro modelo apresenta os tradicionais “considerandos”, um hyperlink gigantesco e não adota qualquer recurso visual. Já o segundo modelo elimina as justificativas e dispõe melhor o texto, além de adotar elementos visuais:

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Os membros do INOVAJUS perceberam, em suma, que as justificativas dos “considerandos” muitas vezes já estavam incorporadas no próprio ato normativo. Desse modo, não fazia sentido repeti-las várias vezes no decorrer do documento, apenas para atender a um formalismo que se estabeleceu entre os membros do Poder Judiciário.


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Bernardo de Azevedo

Advogado, empreendedor, professor e pesquisador de novas tecnologias. Acredita no poder da informação como forma de incentivar as pessoas a promover mudanças.

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