TJRS lança projeto para simplificar a redação dos documentos jurídicos

A Comissão de Inovação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), INOVAJUS, lançou um projeto com objetivo de tornar a redação dos documentos jurídicos mais clara, simples e objetiva. Batizada de DESCOMPLICA, a iniciativa adota técnicas de Visual Law para aprimorar a comunicação dos documentos e tornar linguagem mais direta.

O projeto da Comissão de Inovação do TJRS

Por um lado, a ideia envolve reduzir a quantidade de palavras contidas nos documentos jurídicos; por outro, compreende utilizar recursos visuais como gráficos, vídeos, QRCodes, fluxogramas, entre outros. O projeto busca, enfim, tornar a comunicação jurídica mais rápida e eficaz. Conforme o presidente da INOVAJUS, Desembargador Ricardo Pippi Schmidt,

As pessoas que não conhecem e não entendem os mecanismos da Justiça e, ao acessarem o Judiciário, ao receberem um mandado ou intimação, podem se sentir reféns de um sistema que parece difícil de entender. O desafio é manter a essência da informação, mas sem excessos e procedimentos retóricos, promovendo uma comunicação mais eficaz. – Ricardo Pippi Schmidt (Presidente do INOVAJUS)

O DESCOMPLICA já começou na Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ). Só para ilustrar: alguns ofícios já estão sendo repaginados com uma redação simplificada e mais visual, para que as orientações oficiais se tornem mais claras e compreensíveis. Confira o comparativo a seguir, apresentando o antes (formato tradicional) e o depois (formato “Visual Law”):

TJRS 01
Antes e depois (ofício-circular)

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JFRN adota elementos visuais em mandado de citação e intimação de penhora

De acordo com o Juiz-Corregedor André Luís de Aguiar Tesheiner, que propôs a mudança para facilitar a leitura:

Observamos que, além de melhorar o aspecto visual, a redução no tamanho do texto deixou a orientação mais clara, organizada e objetiva. E não deixamos de incluir nenhuma informação relevante, só alteramos a forma de apresentar o conteúdo. – André Luís de Aguiar Tesheiner (Juiz-Corregedor)

Visual Law nos tribunais

Somado ao projeto do TJRS, vale mencionar a recente experiência da 6ª Vara Federal da Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN), que desenvolveu um modelo de mandado de citação e intimação de penhora com elementos visuais. O documento, que contém ícones e um QR Code para facilitar a compreensão dos destinatários, pode ser acessado AQUI.


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Bernardo de Azevedo

Advogado, empreendedor, professor e pesquisador de novas tecnologias. Acredita no poder da informação como forma de incentivar as pessoas a promover mudanças.

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