Tribunais online são a solução para o problema do acesso à justiça?

O acesso à justiça é um problema global – e não uma realidade exclusiva do Brasil. Dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) revelam que menos da metade da população mundial tem acesso a advogados e tribunais. As sugestões para enfrentar os desafios do acesso à justiça são as mais variadas, mas, para o professor Richard Susskind, a solução passa, necessariamente, pela criação de tribunais online.

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No futuro, a maioria das demandas judiciais será resolvida em tribunais online

Julgamentos online como parte da solução ao problema do acesso à justiça

Em seu livro Online Courts and the Future of Justice (2019), bem como em entrevistas recentes, Susskind sustenta que, no futuro, a maioria das demandas judiciais será resolvida em tribunais online, conceito que se desdobra em duas dimensões: o “julgamento online” e o “tribunal estendido”.

Na primeira, chamada “julgamento online” (online judging), as partes apresentariam seus argumentos e provas através de algum serviço online. Os magistrados, então, analisariam o material probatório e publicariam a decisão na plataforma virtual. Nas palavras de Richard Susskind,

[O conceito] apoia a ideia de que juízes humanos, não inteligência artificial, devem decidir casos, não em um tribunal físico ou por meio de audiências orais, mas pela apresentação de evidências e argumentos pelas partes online. É um sistema de audiência assíncrono em que as partes transmitem mensagens e argumentos ao juiz remotamente e recebem respostas em espécie.

O modelo proposto pelo professor (assíncrono) se diferencia do atual (síncrono). No modelo síncrono, as partes necessitam estar disponíveis ao mesmo tempo para que o caso avance. É o caso típico das audiências, pois, mesmo no formato de videoconferência, as partes precisam estar “presentes”. Já no modelo assíncrono, as partes não precisam entram em contato simultaneamente. A exposição dos argumentos se dá mediante e-mail e envio de anexos.

Em síntese, no modelo assíncrono, não é necessária qualquer audiência entre as partes. As provas, os argumentos e as decisões são publicadas sem que o remetente ou destinatário estejam ao mesmo tempo juntos, seja física ou virtualmente. Embora o próprio Susskind reconheça que o formato tem limitações, não sendo adequado para todos os casos, ele oferece potencial de solucionar casos nos quais são discutidas quantias/valores menores.

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O tribunal é um serviço ou um lugar?

Tribunais estendidos como parte da solução ao problema do acesso à justiça

Já a segunda dimensão é chamada de “tribunal estendido” (extended court). O conceito envolve, em suma, ampliar as competências dos tribunais, para que ofereçam serviços amplos à população, mais do que a atividade jurisdicional propriamente dita. Os serviços incluiriam ferramentas para ajudar as pessoas a compreenderem seus direitos, deveres e opções, ou mesmo instalações para que possam reunir provas e formular argumentos, em causa própria.

Conforme refere o professor Richard Susskind,

sugiro que faça parte da função do tribunal fornecer uma variedade de ferramentas para ajudar as partes a entender seus direitos e obrigações. Esses recursos podem ajudá-los a formular argumentos, reunir e organizar evidências e fornecer maneiras para que as partes resolvam disputas entre si semelhantes à resolução alternativa de disputas online. Essa combinação de juízes que tomam decisões online, juntamente com uma estrutura judicial ampliada, aumentará bastante o acesso à justiça.

A premissa na qual se fundamenta a ideia de Susskind – e muitas de suas pesquisas anteriores –, é se o tribunal é um serviço ou um lugar. Como seres humanos, precisamos realmente nos reunir fisicamente para resolver nossas diferenças? Não podemos solucionar nossos problemas em tribunais online? São questões que merecem sérias reflexões, sobre tudo na sociedade volátil, incerta, complexa e ambígua em que vivemos (V.U.C.A.).

Tribunais online são a solução?

Pensar os tribunais online como solução para o problema do acesso à justiça envolve aceitar a ideia de perfeição. Mas a perfeição é uma utopia e, como nos ensinou Eduardo Galeano, ela não existe. De todo modo, a utopia serve para que nunca deixemos de caminhar. Como conclui Richard Susskind,

Devemos procurar melhorar o sistema defeituoso e quebrado que existe em todo o mundo. A mensagem é procurar mais a melhoria do que a perfeição e tentar remover a injustiça manifesta que existe hoje. (…) precisamos ser abertos, honestos e francos com a atualidade de nossos sistemas jurídicos.


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Bernardo de Azevedo

Advogado, empreendedor, professor e pesquisador de novas tecnologias. Acredita no poder da informação como forma de incentivar as pessoas a promover mudanças.

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