Uso de reconhecimento facial pela polícia viola direitos humanos

Court of Appeal de Londres recentemente decidiu que o uso de reconhecimento facial pela polícia do País de Gales viola direitos humanos. Em decisão sem precedentes, o tribunal entendeu que a falta de orientação clara deixava margem para que os policiais utilizassem tais tecnologias quando bem entendessem.

Uso de reconhecimento facial viola direitos humanos

Em síntese, a decisão é fruto das reivindicações do ativista Ed Bridges e do Liberty Human Rights, que entraram com uma ação judicial conjunta para questionar os limites do reconhecimento facial. Ao ajuizar a demanda, Bridges alegou que, entre os anos 2017 e 2018, teve seu rosto escaneado, e sua privacidade violada, pela polícia do País de Gales.

De acordo com o ativista, os policiais galeses usaram um software de reconhecimento facial automatizado para escaneá-lo. Bridges não apenas questionou o caráter invasivo da ferramenta – capaz de escanear 50 rostos por segundo e cruzar dados biométricos com listas de suspeitos –, como criticou a falta de regulamentação da tecnologia.

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O ativista Ed Bridges ajuizou a ação em 2019

Privacidade versus segurança

Grupos ativistas como Liberty Human Rights (LHR) e Big Brother Watch (BBW) comemoraram a decisão. Megan Goudling, advogada do LHR, disse que o julgamento é uma “grande vitória na luta contra o reconhecimento facial discriminatório”. Já Silkie Carlo, CEO do BBW, referiu que a decisão é um “grande passo na luta contra o reconhecimento facial”.

Em nota, o ativista Ed Bridges também comentou a decisão:

Estou muito feliz que o Tribunal concordou que o reconhecimento facial claramente ameaça nossos direitos. Esta tecnologia é uma ferramenta de vigilância em massa intrusiva e discriminatória. Todos devemos ser capazes de usar nossos espaços públicos sem sermos submetidos a uma vigilância opressiva.

Os policiais entendem que a decisão é um leve contratempo. Para eles, é questão de tempo até que os tribunais reconheçam a importância do reconhecimento facial para proteger as pessoas. A opinião é ecoada por especialistas como Tony Porter, para quem tais tecnologias representam “um elemento importante para manter a segurança dos cidadãos”.

Reconhecimento facial mundo afora

Em suma, as tecnologias de reconhecimento facial estão se tornando cada vez mais comuns, como revela um estudo da Surfshark. Mais de 100 países já utilizam programas de computador para analisar rostos humanos, com objetivo de identificar criminosos e encontrar crianças perdidas. E a tendência é que adoção dessas tecnologias cresça ainda mais.

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Bernardo de Azevedo

Advogado, empreendedor, professor e pesquisador de novas tecnologias. Acredita no poder da informação como forma de incentivar as pessoas a promover mudanças.

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