A Vara Única da Comarca de Calçoene (AP) recentemente elaborou um guia informativo para audiências, utilizando técnicas de Visual Law. O material, que acompanha o mandado de citação e intimação enviado às partes, fornece orientações sobre as modalidades de audiência e o passo a passo necessário para participar dos atos judiciais.

Conduzida pela juíza Ilana Kabacznik Luongo Kapah, a iniciativa busca “viabilizar ao público um acesso fácil e descomplicado ao Judiciário, fornecendo a ele as ferramentas necessárias para que lhe seja garantido um julgamento célere e oportuno”. O guia é o primeiro de uma série de documentos que já estão sendo repensados pela magistrada.

A iniciativa da Vara Única de Calçoene

Eis o modelo de guia informativo desenvolvido na Vara Única de Calçoene:

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As origens da iniciativa

Tudo começou em meio à pandemia, quando a juíza assistiu a uma palestra de Richard Susskind. Durante o evento online, em abril de 2020, o professor britânico abordou o futuro da justiça, tema do livro Online Courts and The Future of Justice. Mal imaginava a juíza que utilizaria tais insights mais adiante, em sua própria unidade judiciária.

Ainda naquele ano, Ilana cursou mestrado em Harvard e teve aulas enriquecedoras com David Hoffman, sobre diversidade e resolução de disputas, e com Jonathan Zittrain, sobre inteligência artificial. Na linha de Susskind, ambos destacaram que a Justiça não deve ser um lugar, mas um serviço, o qual deve ser prestado com qualidade aos cidadãos.

De volta ao Brasil, a magistrada seguiu se atualizando e acompanhou um webinário sobre Visual Law. Durante o evento, que contou com a palestra do professor Alexandre Zavaglia, a juíza entendeu que, mesmo não sendo uma expert em tecnologia, poderia identificar as próprias dificuldades e a dos jurisdicionados, formulando soluções plausíveis.

Conforme com a magistrada,

Durante minha caminhada de quase 12 anos de magistratura, sempre me perguntei para quem escrevia todos aqueles despachos e sentenças complexas e se quem as lia tinha compreensão do que estava escrito ou se lhes fazia sentido o que era lido em uma complexa sentença criminal ou uma extensa sentença de guarda. – Ilana Kapah (Juíza da Vara Única de Calçoene)

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Magistrada elogia advogado pelo uso de Visual Law

O Visual Law foi a forma que a magistrada encontrou de facilitar a compreensão de documentos que muitas vezes parecem ininteligíveis aos jurisdicionados. A juíza não apenas vem adotando recursos visuais, como também reconhecendo o trabalho de profissionais que o fazem, tendo inclusive elogiado, em recente despacho, um advogado:

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Ilana acredita que as técnicas de Visual Law, quando bem aplicadas em petições, facilitam a leitura e compreensão dos magistrados. A juíza enxerga com bons olhos a utilização de recursos visuais nas petições. Além disso, entende que “direciona a argumentação aos pontos críticos da demanda”, sendo uma “determinante contribuição ao magistrado”.

A Vara Única da Comarca de Calçoene (AP) está determinada a tornar os atos processuais e comunicações oficiais mais claras e acessíveis. O próximo passo é desenvolver um modelo de resumo de sentença com Visual Law. A juíza Ilana acredita que Vara da Comarca está ainda no começo, mas reconhece que há muito espaço para aperfeiçoamento.

Um agradecimento à Shirley Walessa Pires Dias, que compartilhou comigo o modelo do guia.

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