Como o Visual Law pode revolucionar a forma de peticionar em juízo

Você já ouviu falar em Legal Design? E Visual Law? São, em síntese, os temas do artigo de hoje.

Um dos problemas do mercado jurídico, sobretudo na percepção dos clientes, é associar a quantidade de palavras à qualidade do conteúdo. As faculdades de Direito – não todas, mas boa parte – estimulam o raciocínio de que quanto maior o texto, melhor estará fundamentado, levando os estudantes a adotar um estilo de redação prolixo.

Esse estilo de redação cansativo prossegue na carreira do estudante, agora advogado, que insiste em pensar que deve formular petições longas para “mostrar serviço” ao cliente. E assim, em um ciclo sem fim, inúmeros profissionais abarrotam o Poder Judiciário de peças processuais, que, em sua maioria, não são lidas pelos juízes.

Objetividade e clareza

A verdade é que os magistrados não estão mais lendo as petições. A leitura é superficial. Muitos juízes passam os olhos pelos pedidos finais e pelos tópicos da petição (nas peças em que os advogados se utilizam desse recurso). Raramente um juiz lê capa a capa os autos do processo. O excesso de trabalho e a falta de tempo não permitem.

A objetividade é, portanto, uma verdadeira aliada do advogado. Quando mais objetiva e a reduzida a petição, mais chances ela terá de ser lida e realmente analisada pelo magistrado. Por incrível que pareça, a qualidade da jurisdição está diretamente atrelada à clareza e à brevidade com que os pedidos são formulados pelos advogados.

Estamos vivendo uma época em que o advogado precisa escrever o mínimo possível para que a pretensão de seu cliente seja analisada pelo julgador. Mas como ficam os casos complexos, que exigem mais “fôlego” do advogado? Como o profissional pode contar, em poucas linhas, uma história não tão simples de ser contada?

Como o leitor deve saber, a maneira tradicional é protocolar uma peça com laudas e mais laudas. Mas existe também uma forma alternativa, que está ganhando espaço nos últimos anos. É nesse contexto que se insere o Legal Design e, sobretudo, o Visual Law.

Legal Design e Visual Law

Em síntese, o Legal Design (ou Legal Design Thinking) é a aplicação dos princípios do Design Thinking no universo jurídico. A prática, embora ainda pouco disseminada no país, oferece aos profissionais ferramentas para se relacionar melhor com seus clientes, entregar melhor os seus serviços e se comunicar melhor com os magistrados.

O Legal Design municia o profissional para que seja capaz de enxergar o mundo pelas mesmas lentes de seus clientes e das pessoas que não trabalham na área jurídica. A ferramenta também pode ajudar o advogado a ilustrar melhor os casos jurídicos em que foi contratado para atuar, buscando cativar a atenção dos julgadores.

Só para ilustrar: o Legal Design é um campo amplo, que se desdobra em, pelo menos, quatro ramificações:

visual law 01

O modelo apresentado é sugestivo, pois não há um consenso sobre as ramificações do Legal Design. Em resumo, não vem ao caso para este texto. O ponto que quero chegar é que estamos caminhando para um cenário no qual as informações visuais poderão ser decisivas para o (in)sucesso das demandas patrocinadas pelos advogados.

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Visual Thinking e Visual Law

O Visual Law, que se conecta ao Visual Thinking, já vem sendo aplicado em alguns países. Esse novo conceito pretende tornar o Direito mais compreensível e claro. O objetivo é transformar a informação jurídica em algo que qualquer pessoa seja capaz de entender, com a integração de vídeos e outros elementos visuais.

Com isso, não se quer eliminar as informações textuais. Elas continuam (e continuarão) sendo importantes. O que se busca é tornar o Direito mais interativo e visual. Ao adotar o Visual Law, o advogado estará combinando elementos visuais com textuais para contar a história detalhada do cliente – com início, meio e fim.

Afinal, o advogado é um contador de histórias. Ele deve contar a história daquela pessoa (física ou jurídica) que o contratou. Com o Visual Law, o advogado tem em suas mãos recursos para contar uma história ainda mais interativa. Em suma, uma história mais persuasiva daquela contada apenas com informações textuais.

Alguns profissionais já estão gravando vídeos para fundamentar seus casos e utilizando QR Codes nas petições para que os juízes possam acessar as explicações audiovisuais. Mas há muito mais a ser feito. Palavras e imagens, quando combinadas, são capazes de nos ajudar a pensar, lembrar, sentir, entender e dar sentido às coisas.

Enfim, elementos visuais são poderosos instrumentos de comunicação. A utilização de vídeos, infográficos, storyboard, story mapping, storytelling e até gamificação pode revolucionar a forma de peticionar em juízo. A expressão famosa “uma imagem vale mais que mil palavras” nunca fez tanto sentido neste “novo mundo” do Direito.


Continue explorando o assunto

MALDONADO, Viviane Nóbrega; FEIGELSON, Bruno (org.). Advocacia 4.0. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.

ROVER, Tadeu. Advogado usa QR Code em petição para facilitar comunicação com juiz. Conjur, São Paulo, 25 set 2017.


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Bernardo de Azevedo

Advogado, empreendedor, professor e pesquisador de novas tecnologias. Acredita no poder da informação como forma de incentivar as pessoas a promover mudanças.

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