O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de instituir o Comitê Executivo de Proteção de Dados (CEPD), com o objetivo de implementar medidas para adequar a corte à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A resolução n° 724/2021, recentemente assinada pelo pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, criou o grupo de trabalho. Comitê …
STF cria comitê de proteção de dados para se adequar à LGPD Leia mais »
Continuo o Playtest, quadro no qual experimento as soluções tecnológicas oferecidas por lawtechs e legaltechs brasileiras. Hoje é a vez de testar a Dados Legais, plataforma que facilita o controle e gestão dos dados pessoais. Esse é o 11º artigo do quadro, que em breve será reproduzido e ampliado no podcast Legal Driver, disponível no …
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou, nesta segunda-feira (21), a primeira ação civil pública com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O documento, assinado pelo Promotor de Justiça Frederico Meinberg, foi movido contra a Infortexto LTDA., sob o fundamento de comercialização indevida de dados pessoais. MPDFT ajuíza ação …
MPDFT ajuíza primeira ação civil pública com base na LGPD Leia mais »
O mercado de privacidade e proteção de dados pessoais tem atraído olhares dos profissionais do Direito nos últimos anos. Com a publicação da General Data Protection Regulation (GDPR), em 2018, e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil, prevista para entrar em vigor ainda neste ano, advogados e advogadas passaram a dedicar …
2020: o mercado de privacidade e proteção de dados pessoais, segundo especialistas Leia mais »
Já indiquei, neste site, 3 podcasts para aprender sobre Direito, inovação e novas tecnologias e também 3 podcasts para entender o futuro do Direito. Hoje indico 2 podcasts para quem deseja aprender mais sobre proteção de dados pessoais. Dada a iminência da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é seguramente …
2 podcasts para aprender sobre proteção de dados pessoais Leia mais »
