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Playtest: como funciona a Dados Legais

Continuo o Playtest, quadro no qual experimento as soluções tecnológicas oferecidas por lawtechs e legaltechs brasileiras. Hoje é a vez de testar a Dados Legais, plataforma que facilita o controle e gestão dos dados pessoais. Esse é o 11º artigo do quadro, que em breve será reproduzido e ampliado no podcast Legal Driver, disponível no …

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Resolução do CNJ institui comitê sobre proteção de dados no âmbito do Poder Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou recentemente a resolução 334/2020, instituindo o Comitê Consultivo de Dados Abertos e Proteção de Dados no âmbito do Poder Judiciário. O comitê será composto por membros do CNJ, dos tribunais superiores, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil. Comitê sobre proteção de …

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MPDFT ajuíza primeira ação civil pública com base na LGPD

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou, nesta segunda-feira (21), a primeira ação civil pública com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O documento, assinado pelo Promotor de Justiça Frederico Meinberg, foi movido contra a Infortexto LTDA., sob o fundamento de comercialização indevida de dados pessoais. MPDFT ajuíza ação …

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2020: o mercado de privacidade e proteção de dados pessoais, segundo especialistas

O mercado de privacidade e proteção de dados pessoais tem atraído olhares dos profissionais do Direito nos últimos anos. Com a publicação da General Data Protection Regulation (GDPR), em 2018, e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil, prevista para entrar em vigor ainda neste ano, advogados e advogadas passaram a dedicar …

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3 episódios de podcasts para entender a LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada pelo ex-presidente Michel Temer em 14 de agosto de 2018, foi um assunto muito pesquisado em 2019. O gráfico a seguir, aliás, extraído do Google Trends – a ferramenta do Google que apresenta os mais populares termos buscados em um passado recente –, revela o nível …

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2 podcasts para aprender sobre proteção de dados pessoais

Já indiquei, neste site, 3 podcasts para aprender sobre Direito, inovação e novas tecnologias e também 3 podcasts para entender o futuro do Direito. Hoje indico 2 podcasts para quem deseja aprender mais sobre proteção de dados pessoais. Dada a iminência da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é seguramente …

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Conheça Dados Legais, a startup que garante o controle e gestão dos dados pessoais

Continuo a série de entrevistas com (co)fundadores de lawtechs e legaltechs do Brasil. Na entrevista de hoje, recebi a Dados Legais, uma plataforma de relacionamentos entre empresas e clientes, voltada para facilitar o gerenciamento dos dados pessoais e a adequação das organizações públicas e privadas à nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Conversei com …

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