medida protetiva

Playtest: como funciona a Maria da Penha Virtual

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Acaba de ser lançada a Maria da Penha Virtual, plataforma que facilita a solicitação de medidas protetivas de urgência para vítimas de violência doméstica. O projeto é uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), em parceria com o Centro de Estudos de Direito e Tecnologia (CEDITEC) da Universidade Federal do Rio …

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Decisão judicial concede medida protetiva a mulher vítima de cyberstalking

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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deferiu a aplicação de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha em um caso de cyberstalking. Em decisão monocrática, a desembargadora da 14ª Câmara Cível do tribunal determinou que o agressor ficasse impedido de se aproximar a menos de 200 metros da vítima e se abstivesse …

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