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TJRR cria comitê de proteção e privacidade de dados

O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) instituiu recentemente, por meio da pela Portaria 457/2020, o Comitê Gestor de Proteção e Privacidade de Dados. O órgão, vinculado à presidência do tribunal, ficará responsável pela formulação de princípios e diretrizes para a gestão de dados pessoais constantes na base de dados do Poder Judiciário. Comitê Gestor …

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DATAMUNDI é um jogo de conscientização sobre privacidade e proteção de dados

O projeto socioeducativo Juventude Privada, destinado ao ensino voluntário de privacidade e proteção de dados aos jovens, em parceria com o LGPD Acadêmico, formado por profissionais de diversas áreas com o propósito de produzir materiais e disseminar conhecimento sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, acaba de lançar o DATAMUNDI. O DATAMUNDI é …

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Uso de reconhecimento facial pela polícia viola direitos humanos

A Court of Appeal de Londres recentemente decidiu que o uso de reconhecimento facial pela polícia do País de Gales viola direitos humanos. Em decisão sem precedentes, o tribunal entendeu que a falta de orientação clara deixava margem para que os policiais utilizassem tais tecnologias quando bem entendessem. Uso de reconhecimento facial viola direitos humanos Em …

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2020: o mercado de privacidade e proteção de dados pessoais, segundo especialistas

O mercado de privacidade e proteção de dados pessoais tem atraído olhares dos profissionais do Direito nos últimos anos. Com a publicação da General Data Protection Regulation (GDPR), em 2018, e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil, prevista para entrar em vigor ainda neste ano, advogados e advogadas passaram a dedicar …

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3 episódios de podcasts para entender a LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada pelo ex-presidente Michel Temer em 14 de agosto de 2018, foi um assunto muito pesquisado em 2019. O gráfico a seguir, aliás, extraído do Google Trends – a ferramenta do Google que apresenta os mais populares termos buscados em um passado recente –, revela o nível …

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