A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) lançou o provimento nº 45/2021, que dispõe sobre o tratamento e proteção de dados pelos delegatários dos serviços extrajudiciais de notas. O documento recomenda o uso de Visual Law em avisos de privacidade, para tornar a comunicação mais clara e compreensível. Clique AQUI …
TJES recomenda uso de Visual Law em avisos de privacidade Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de instituir o Comitê Executivo de Proteção de Dados (CEPD), com o objetivo de implementar medidas para adequar a corte à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A resolução n° 724/2021, recentemente assinada pelo pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, criou o grupo de trabalho. Comitê …
STF cria comitê de proteção de dados para se adequar à LGPD Leia mais »
A pandemia mudou as regras do jogo no setor jurídico, exigindo adaptação de todos os profissionais. Para o CEO da Everlaw, AJ Shankar, contudo, a transformação provocada por ela é apenas o começo de uma evolução maior, que permitirá, a escritórios de advocacia e departamentos jurídicos, oferecer mais eficiência e segurança a seus clientes. Transformação …
Transformação no Direito provocada pela pandemia é apenas o começo de uma evolução maior Leia mais »
O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) instituiu recentemente, por meio da pela Portaria 457/2020, o Comitê Gestor de Proteção e Privacidade de Dados. O órgão, vinculado à presidência do tribunal, ficará responsável pela formulação de princípios e diretrizes para a gestão de dados pessoais constantes na base de dados do Poder Judiciário. Comitê Gestor …
TJRR cria comitê de proteção e privacidade de dados Leia mais »
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou, nesta segunda-feira (30), um portal com informações sobre a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A iniciativa se destina a divulgar as principais novidades da Lei nº 13.709/2018, as ações promovidas pelo STJ para a proteção dos dados pessoais e os principais aspectos relacionados à …
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou, nesta segunda-feira (21), a primeira ação civil pública com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O documento, assinado pelo Promotor de Justiça Frederico Meinberg, foi movido contra a Infortexto LTDA., sob o fundamento de comercialização indevida de dados pessoais. MPDFT ajuíza ação …
MPDFT ajuíza primeira ação civil pública com base na LGPD Leia mais »
O projeto socioeducativo Juventude Privada, destinado ao ensino voluntário de privacidade e proteção de dados aos jovens, em parceria com o LGPD Acadêmico, formado por profissionais de diversas áreas com o propósito de produzir materiais e disseminar conhecimento sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, acaba de lançar o DATAMUNDI. O DATAMUNDI é …
DATAMUNDI é um jogo de conscientização sobre privacidade e proteção de dados Leia mais »
O mercado de privacidade e proteção de dados pessoais tem atraído olhares dos profissionais do Direito nos últimos anos. Com a publicação da General Data Protection Regulation (GDPR), em 2018, e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil, prevista para entrar em vigor ainda neste ano, advogados e advogadas passaram a dedicar …
2020: o mercado de privacidade e proteção de dados pessoais, segundo especialistas Leia mais »
Continuo a série de entrevistas com (co)fundadores de lawtechs e legaltechs do Brasil. Na entrevista de hoje, recebi a Dados Legais, uma plataforma de relacionamentos entre empresas e clientes, voltada para facilitar o gerenciamento dos dados pessoais e a adequação das organizações públicas e privadas à nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Conversei com …
Conheça Dados Legais, a startup que garante o controle e gestão dos dados pessoais Leia mais »
