O Conselho Geral do Poder Judicial (CGPJ) da Espanha está estudando incorporar sistemas de inteligência artificial (IA) para ajudar os juízes na elaboração das sentenças. O conceito, batizado de Justiça Preditiva, compreende usar algoritmos para analisar precedentes e recomendar aos magistrados as “melhores decisões” aos casos concretos.
Países como Estônia e França inspiraram a Espanha a estudar o formato. O Ministério da Justiça da Estônia, só para ilustrar, está desenvolvendo “juízes robôs” para julgar conflitos que envolvam valores menores de € 7.000 (R$ 44.417). O projeto está em fase de teses e deverá ser implementado em breve, para solucionar disputas contratuais.
Já o Governo da França, aliás, está investindo milhões de euros para digitalizar processos físicos e automatizar tarefas repetitivas. Parte dos esforços estão sendo destinados, em síntese, ao desenvolvimento de algoritmos de IA para resolução de conflitos. Ações judiciais que abrangem valores de até € 6.000 (R$ 38.072) serão o foco inicial do projeto.
De acordo com Juliane Pinsard, secretária nacional do Syndicat de la Magistrature,
O algoritmo vai dizer às pessoas: em 70% dos casos, a decisão foi essa, então é oferecido um certo procedimento de conciliação, com base nesses dados. – Juliane Pinsard
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Justiça preditiva
Ainda não há mais informações sobre como a Espanha pretende implementar seu sistema de justicia predictiva. Mas o CGPJ já está antecipando os possíveis benefícios e riscos do futuro modelo. Entre os pontos positivos, por exemplo, estão a desburocratização dos atos judiciais, a economia de tempo nos atos judiciais e o aumento das conciliações.
Somado a tais aspectos, o CGPJ acredita que haverá uma redução significativa da insegurança jurídica. Ainda que os algoritmos de IA não sejam tão assertivos no começo, a tendência é que fiquem mais “calibrados” com o passar do tempo, reduzindo o número de decisões judiciais divergentes sobre matérias similares e evitando injustiças.
Já entre os riscos da ferramenta estão a discriminação algorítmica e o efeito manada. Esse último conceito, adotado para simbolizar o comportamento dos animais que se juntam para se proteger ou um fugir de um predador, representa, enfim, o risco de que juízes se passem a questionar cada vez menos as sugestões dadas pelos algoritmos.
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HERNÁNDEZ, Joaquín. El Poder Judicial estudia implementar robots que predigan sentencias. Vozpópuli, 14 set 2019.
MARISSAL, Pierric. Réforme Belloubet. Des logiciels à la place des juges, mirage de la justice prédictive. L’Humanité, 20 abr 2018.
NILLER, Eric. Can AI be a fair judge in court? Estonia thinks so. Wired, 25 mar 2019.
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