Bernardo de Azevedo
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1.229/2021, que modifica a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para conceituar dados neurais e regulamentar sua proteção. A proposta, apresentada pelo deputado Carlos…
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A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) lançou o provimento nº 45/2021, que dispõe sobre o tratamento e proteção de dados pelos delegatários dos serviços extrajudiciais de notas. O documento…
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O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de instituir o Comitê Executivo de Proteção de Dados (CEPD), com o objetivo de implementar medidas para adequar a corte à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).…
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A pandemia mudou as regras do jogo no setor jurídico, exigindo adaptação de todos os profissionais. Para o CEO da Everlaw, AJ Shankar, contudo, a transformação provocada por ela é apenas o começo de uma…
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O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) instituiu recentemente, por meio da pela Portaria 457/2020, o Comitê Gestor de Proteção e Privacidade de Dados. O órgão, vinculado à presidência do tribunal, ficará responsável pela formulação…
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou, nesta segunda-feira (30), um portal com informações sobre a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A iniciativa se destina a divulgar as principais novidades da…
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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou, nesta segunda-feira (21), a primeira ação civil pública com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O documento, assinado pelo Promotor de Justiça…
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O projeto socioeducativo Juventude Privada, destinado ao ensino voluntário de privacidade e proteção de dados aos jovens, em parceria com o LGPD Acadêmico, formado por profissionais de diversas áreas com o propósito de produzir materiais…
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O mercado de privacidade e proteção de dados pessoais tem atraído olhares dos profissionais do Direito nos últimos anos. Com a publicação da General Data Protection Regulation (GDPR), em 2018, e a Lei Geral de…
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