Projeto de lei institui a Política Nacional de Inteligência Artificial
Tramita no Senado Federal o PLS 5.691/2019, que institui a Política Nacional de Inteligência Artificial (IA). O projeto, apresentado pelo Senador Styvenson Valentim em 24/10/2019, estabelece um conjunto de princípios, diretrizes, soluções e instrumentos para estimular…