Todos os dias, milhares de comerciantes utilizam mesas e carrinhos para vender produtos na cidade de Nova York. Os vendedores de rua geralmente expõem seus mostruários de itens, desde eletroeletrônicos até alimentos, próximos ao meio-fio. Mas muitos mal sabem que existem regras que, caso sejam descumpridas, acarretam multas pesadas.
Nem todos os vendedores sabem, por exemplo, que podem ser multados por “estacionar” seus carrinhos a mais de 20 cm do meio-fio. Essa infração, só para ilustrar, pode resultar na aplicação de uma multa de, no mínimo, US$ 1.000. Considerando que a maioria dos comerciantes ganha, em média, US$ 1.166, não é uma quantia a ser desconsiderada.
Mas como explicar aos vendedores de rua todos os seus direitos e deveres? Como esclarecer as exigências da prefeitura de Nova York para que não tenham suas mercadorias – a fonte de seu sustento – apreendidas? Como informar todos esses aspectos quando muitos dos comerciantes não sabem ler? Unindo boas ideias, bons profissionais, Direito e Design.
Vendor Power
No ano de 2009, o Urban Justice Center, o Center for Urban Pedagogy e o designer Candy Chang decidiram se unir em prol de um objetivo comum: decodificar as regras e regulamentos para 10 mil vendedores ambulantes na cidade de Nova York, para que pudessem compreender seus direitos e evitassem ser penalizados com multas desnecessárias.
A iniciativa resultou na elaboração de um guia com gráficos e informações redigidas nos cinco idiomas mais falados pelos vendedores de rua de Nova York: inglês, bengali, chinês, árabe e espanhol. Batizado de Vendor Power, o material buscou ser um “guia para as regras complicadas e às vezes injustas que regem o comércio de rua em Nova York”.
Os voluntários do Street Vendor Project tiveram a preocupação de elaborar um guia de fácil compreensão aos vendedores. Ao longo de suas páginas, o material apresenta didaticamente o que um comerciante pode e o que não pode fazer nas ruas de Nova York. Algumas páginas acompanham ilustrações, as quais apresentam, entre outros aspectos:
- a história da venda ambulante em Nova York;
- as histórias pessoais de vendedores de rua;
- as modalidades regulamentadas de vendedores;
- as dimensões das mesas de mostruário;
- as regras para evitar a aplicação de multas;
- a distância entre as mesas e o meio-fio.
Vendedores de rua empoderados
Mais de mil cópias do guia foram impressas e distribuídas aos vendedores de rua de Nova York. O formato portátil e dobrável, aliás, foi visto com bons olhos pelos comerciantes, e alguns deles passaram a carregar o documento consigo. Além disso, outros voluntários do movimento também adquiriram suas cópias, para aumentar a divulgação do projeto.
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Um dos primeiros cases de Legal Design e Visual Law
O case é considerado um dos pioneiros a adotar as técnicas daquilo que hoje compreendemos como Legal Design e Visual Law – muito antes da fundação do Legal Design Lab, da Stanford Law School, e de outras eventos que vieram a difundir ambos os campos anos depois, tais como a Legal Design Geek Conference, na cidade de Londres.
Além de empoderar os comerciantes, o movimento em torno do Vendor Power conseguiu reduzir, após diálogos com a Câmara Municipal de Nova York, o valor das multas, de US$ 1.000 para US$ 500. Embora o valor ainda seja alto para a realidade dos vendedores, o projeto demonstra que o Direito, Design e pessoas, quando unidos, podem ir longe.
Clique AQUI para acessar o guia completo.
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