O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recentemente disponibilizou o relatório Justiça em Números 2019, demonstrando que, em 2018, 78,7 milhões de processos tramitaram no Poder Judiciário. O mesmo relatório indica que o Brasil tem cerca de 21 mil juízes, revelando a falta de magistrados para apreciar todas as demandas. Para enfrentar a questão, startups brasileiras estão apostando em sistemas de resolução de conflitos online.
Resolução de conflitos online
Experiências tanto nacionais quanto estrangeiras revelam que o modelo online dispute resolution (ODR) é extremamente eficaz, especialmente em demandas consumeristas. Só para ilustrar: o eBay gerencia mais de 60 milhões de conflitos por ano, apresentando uma taxa de acordos de 90%. No Brasil, o Mercado Livre teve uma taxa de acordos de 98,9% em 2018, em um universo de 337 milhões de produtos vendidos.
Em síntese, o modelo ODR oferece novas perspectivas ao sistema judiciário brasileiro. A combinação entre novas tecnologias e mecanismos alternativos de resolução de conflitos, como negociação, mediação e arbitragem, tem potencial de “desafogar” o nosso Poder Judiciário. Sendo assim, hoje apresento 2 plataformas brasileiras de resolução de conflitos online que você, leitor(a), precisa conhecer. Em suma, confira a seguir:
1. Sem Processo
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O que é: uma plataforma de negociação online para advogados. A negociação é conduzida diretamente pelas partes, sem interferência de terceiros. Para assegurar a proteção dos dados informados pelos representantes das partes, as mensagens enviadas são mantidas em sigilo, especialmente os valores negociados. A plataforma abrange toda a cadeia de tratativas, ou seja, desde o convite para iniciar a negociação até o envio do protocolo do acordo.
Como funciona: a Sem Processo opera com dois módulos, sendo um deles pré-contencioso e outro contencioso. No módulo pré-contencioso, o advogado insere sua petição na plataforma antes de acionar o Poder Judiciário. Após preencher o cadastro e criar sua conta, a plataforma contata a parte contrária para verificar o interesse em negociar o caso. Caso haja interesse, a negociação se inicia então entre as partes.
Já no módulo contencioso, representantes de empresas cadastradas na plataforma do Sem Processo inserem dados de processos já ajuizados, nos quais possuem interesse em negociar. Após esse procedimento inicial, os advogados das partes autoras são notificados para, querendo, iniciar as tratativas. Em ambos os módulos, aliás, os representantes das partes são notificados diversas vezes sobre o andamento da negociação.
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2. Justto
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O que é: uma plataforma de negociação para resolver disputas orientadas em dados. Com o sistema desenvolvido pela Justto, chamado de 3DR (Data Driven Dispute Resolution), escritórios de advocacia e departamentos jurídicos recebem relatórios de performance das negociações. Através de comunicação omnichannel, os advogados se conectam diretamente com procuradores da parte contrária para solucionar os conflitos.
Como funciona: a negociação é toda realizada dentro da plataforma. Após o usuário inserir os dados no sistema, o software da Justto analisa as informações para, então, entrar em contato com a parte contrária. O contato é feito através de WhatsApp e e-mail, seguido do envio de ofertas e captura de contrapropostas. À medida que as tratativas se desenvolvem, a plataforma aprende com os padrões de cada caso e sugere recomendações.
O software da Justto combina diversos tipos de machine learning (subárea da inteligência artificial). Além disso, a partir dos dados de cada processo e a política de acordo de cada cliente, a plataforma elabora automaticamente uma estratégia personalizada de abordagem, com objetivo de aumentar as chances de êxito nas tratativas. Concluído o acordo, o sistema gera os documentos finais para encerrar a disputa.
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