O Tribunal de Justiça de Minas Gerias (TJMG) adotou o Juízo 100% Digital. O presidente da corte, Gilson Soares Lemes, e o corregedor-geral de justiça, Agostinho Gomes de Azevedo, assinaram a portaria que institui o modelo. Em mais de 200 unidades judiciárias, os atos judiciais serão agora realizados exclusivamente por meio eletrônico e remoto.
- Clique AQUI para ler a íntegra da Portaria Conjunta 1.088/2020.
TJMG adota Juízo 100% Digital
De acordo com Gilson Soares Lemes, o Juízo 100% Digital estará presente, inicialmente, em 214 unidades judiciárias do estado – em 110 das 297 comarcas mineiras. Nessas unidades, aliás, as partes autoras poderão requerer a tramitação dos processos de forma virtual e as partes demandadas, por sua vez, poderão recusar o formato até o momento da contestação.
Conforme o presidente da corte mineira, o Processo Judicial eletrônico (PJe) já está presente em todas as unidades judiciárias do estado – varas cíveis, juizados especiais, turmas recursais e fazendas públicas. A experiência com o PJe não somente facilitou a adoção do Juízo 100% Digital pelo tribunal mineiro, como promete trazer resultados efetivos:
É um momento de alegria, porque verificamos que os magistrados prontamente aderiram ao projeto. É um grande avanço para o Judiciário mineiro. A adoção do Juízo 100% Digital deixa o TJMG alinhado com as diretrizes do CNJ. Novamente, a marca de Minas se impõe. Os números da adesão inicial fazem jus ao tamanho da nossa Corte, a segunda maior do País. – Gilson Soares Lemes (Presidente do TJMG)
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TJRO implementa Juízo 100% Digital
Pelo menos 8 tribunais já implantaram o modelo
O Juízo 100% Digital, só para ilustrar, foi aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em outubro de 2020, para que os atos judiciais sejam realizados exclusivamente por meio eletrônico e remoto. O modelo, aliás, vem ganhando adesão tanto para as partes quanto para os tribunais, embora seja completamente facultativo.
Até o momento, em síntese, os seguintes tribunais implantaram o Juízo 100% Digital:
- TJCE – Tribunal de Justiça do Ceará;
- TJPB – Tribunal de Justiça da Paraíba;
- TJSP – Tribunal de Justiça de São Paulo;
- TJRO – Tribunal de Justiça de Rondônia;
- TJMA – Tribunal de Justiça do Maranhão;
- TJRJ – Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro;
- TJRN – Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte;
- TRT14 – Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.
O TJMG passa, então, a integrar a lista.
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