TJRN passa a adotar Juízo 100% Digital

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) implementou o Juízo 100% Digital, modelo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que autoriza a realização de atos processuais por meio eletrônico e remoto. O projeto experimental, instituído pela Resolução nº 19/2020 e pela Portaria Conjunta nº 52/2020, será iniciado em três unidades jurisdicionais.

Projeto experimental no TJRN

O Juízo 100% Digital será implantado inicialmente nas seguintes unidades jurisdicionais:

  • Gabinete do Desembargador João Rebouças;
  • Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal; e
  • Juízo da Vara Única da Comarca de Parelhas.

De acordo com a Portaria Conjunta nº 52/2020, todas as audiências das referidas unidades, inclusive as de mediação e conciliação, serão realizadas exclusivamente por videoconferência. Ainda conforme o documento, o encaminhamento de “e-mail convite” a advogados e partes, para fins de comparecimento em audiência, é válido como intimação.

Conforme a Resolução nº 19/2020, o projeto experimental ocorrerá nas unidades judiciárias escolhidas pelo período de um ano. Após o período, em suma, o Tribunal Pleno do TJRN analisará os resultados obtidos, em especial os índices de produtividade e celeridade, para, então, deliberar pela manutenção, descontinuidade ou ampliação do projeto.

Juízo 100% Digital

O Juízo 100% Digital foi aprovado pelo CNJ em outubro de 2020, para que os atos judiciais sejam realizados exclusivamente por meio eletrônico e remoto. O modelo, instituído pela Resolução nº 345/2020, é facultativo, mas vem ganhando adesão dos tribunais e das partes – essas, sobretudo, no momento do ajuizamento das demandas judiciais.

Até agora, só para ilustrar, os seguintes tribunais implantaram o Juízo 100% Digital:

  • TJRJ – Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro;
  • TJPB – Tribunal de Justiça da Paraíba;
  • TRT14 – Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região;
  • TJMA – Tribunal de Justiça do Maranhão;
  • TJSP – Tribunal de Justiça de São Paulo;
  • TJCE – Tribunal de Justiça do Ceará.

O TJRN é mais uma corte a se juntar à lista.


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Bernardo de Azevedo

Advogado, empreendedor, professor e pesquisador de novas tecnologias. Acredita no poder da informação como forma de incentivar as pessoas a promover mudanças.

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