O Ministério da Justiça da França recentemente lançou um portal interativo, com o objetivo de facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços judiciais. O novo site (justice.fr) propõe um modelo de Justiça “multipontos”, no qual os jurisdicionados navegam por mais de 2.000 “pontos da Justiça” para encontrar as informações que necessitam.
Falta de informação sobre os serviços judiciais
A falta de informação sobre os serviços judiciais é um problema recorrente na França. Uma parte significativa dos cidadãos franceses desconhece os caminhos que podem tomar para solucionar seus litígios. O novo portal busca, portanto, fornecer orientações gerais aos litigantes, por meio de um sistema de navegação fácil e intuitivo.
Ao acessar o site, em síntese, o cidadão enxergará os diversos “pontos da Justiça”:
Justiça multipontos
Ao clicar em “Penal”, por exemplo, o usuário enxergará cinco novas opções: investigação; o processo penal; as penas; os tipos de infração; e você é vítima de uma infração. Ao selecionar “investigação”, só para ilustrar, nove opções aparecem. Já ao selecionar “os tipos de infração”, quatro novas opções se apresentam, e assim sucessivamente:
A depender da matéria, em suma, o site indicará que é obrigatória a atuação de um(a) advogado(a). Ao selecionar a opção “Encontre um advogado”, o jurisdicionado acessará o Diretório de Advogados da França. Lá, poderá encontrar detalhes de mais de 70 mil profissionais que atuam no país e selecionar as áreas de especialização.
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Alguns questões judiciais podem ser iniciadas pelo próprio site, como pedidos de visitação, guarda e pensão alimentícia. Para todas as demais, o site orienta o jurisdicionado para que apresente seu pedido ao tribunal “X” o “Y”, conforme a matéria selecionada. Além disso, indica quais documentos são obrigatórios para anexar ao requerimento.
Em alguns casos, o portal recomenda que o pedido seja formulado com antecedência, para evitar a perda do direito (decadência), e indica se o caso pode ser solucionado por meio de mediação ou conciliação. Além de todas as ferramentas disponíveis, o portal permite também ao usuário simular o valor das custas judiciais e da pensão alimentícia.
Acesse o portal
Clique AQUI para acessar o portal.
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