O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de instituir o Comitê Executivo de Proteção de Dados (CEPD), com o objetivo de implementar medidas para adequar a corte à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A resolução n° 724/2021, recentemente assinada pelo pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, criou o grupo de trabalho. Comitê …
STF cria comitê de proteção de dados para se adequar à LGPD Leia mais »
O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) instituiu recentemente, por meio da pela Portaria 457/2020, o Comitê Gestor de Proteção e Privacidade de Dados. O órgão, vinculado à presidência do tribunal, ficará responsável pela formulação de princípios e diretrizes para a gestão de dados pessoais constantes na base de dados do Poder Judiciário. Comitê Gestor …
TJRR cria comitê de proteção e privacidade de dados Leia mais »
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou, nesta segunda-feira (30), um portal com informações sobre a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A iniciativa se destina a divulgar as principais novidades da Lei nº 13.709/2018, as ações promovidas pelo STJ para a proteção dos dados pessoais e os principais aspectos relacionados à …
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou recentemente a resolução 334/2020, instituindo o Comitê Consultivo de Dados Abertos e Proteção de Dados no âmbito do Poder Judiciário. O comitê será composto por membros do CNJ, dos tribunais superiores, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil. Comitê sobre proteção de …
Resolução do CNJ institui comitê sobre proteção de dados no âmbito do Poder Judiciário Leia mais »
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou, nesta segunda-feira (21), a primeira ação civil pública com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O documento, assinado pelo Promotor de Justiça Frederico Meinberg, foi movido contra a Infortexto LTDA., sob o fundamento de comercialização indevida de dados pessoais. MPDFT ajuíza ação …
MPDFT ajuíza primeira ação civil pública com base na LGPD Leia mais »
O projeto socioeducativo Juventude Privada, destinado ao ensino voluntário de privacidade e proteção de dados aos jovens, em parceria com o LGPD Acadêmico, formado por profissionais de diversas áreas com o propósito de produzir materiais e disseminar conhecimento sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, acaba de lançar o DATAMUNDI. O DATAMUNDI é …
DATAMUNDI é um jogo de conscientização sobre privacidade e proteção de dados Leia mais »
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada pelo ex-presidente Michel Temer em 14 de agosto de 2018, foi um assunto muito pesquisado em 2019. O gráfico a seguir, aliás, extraído do Google Trends – a ferramenta do Google que apresenta os mais populares termos buscados em um passado recente –, revela o nível …
